Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5744, de 4 de dezembro de 1992
Decreto nº 5744
Dispõe sobre o Tráfego nas Rodo vias Coletoras e Alimentadoras do Estado de Rondônia, e dã ou
tras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA ,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Cons tituição Estadual e,
Considerando que, no periodo compre endido entre dezembro e abril de cada ano, chuvas intensas e periôdi cas assolam o Estado de Rondônia, diminuindo o suporte de cargas das rodovias e obras de arte, colocando em risco o patrimônio rodoviário do Estado;
Considerando a necessidade de garan tir o tráfego permanente em condições razoáveis, de modo à assegurar o escoamento necessário de produtos agrícolas, bem como o abasteci
mento de cidades, distritos, vilas e povoados, e
Considerando, principalmente, as ca
racteristicas técnicas das rodovias estaduais,
DB CRETA:
riodo de 30 de novembro de 1992 a 15 de abril de 19
Ee o STE ad e gi a = + Pd q Es RE LÊ + EE = CP a | ces dae ia k ae QUE E em. sa sr ES = Eater pr qe ii QU = RE ETERNA | aces ea [ia TE ri ogia e pa - esa ss Pis É Es 7 E Aga asa q
EAD ea AU ape af! E A E cas Ea AUÓdNON da darTes oc ogBaVvODe RS | Ego. is: : a EEE el (4 AIROGAVHIVOD ES Essa e doada sn Riatia E ps o ã Ri e E SRDE va ; e, - Es E aves ks E Ci. GuEMERdO “MS So AO PACO - pata ro so E “e PA 4 ; Es ÃO oa EG ai da 5 E RN Sds E de Sega AL E : 1 d-sador soqgeia Ê ; E DR : Re : i 2 TG io ssby o ea 5 v E Of I DaIst DÊ ERRA 4 = a «SÉ Earde 4 sas RE e] E, a ER. gu ro = = doa GCI 2 CF SOTAUSEVOD O É CÊ a EL osiodl (65 «Era S qMadio cd Sen «sponddirds =ob-oro Gm Da sê - o pc E Esab5der OSqunIias-s oi E SP o DDS OU (onp esinsáiscos E ia] Dido Ss mRSnSSrt covndo sand boo ap niads o cidmasob SS tro DHLsEs CRE gm = a sz = ds es EE Eaide : : = pr Do e > Fis E E Pe SE EG brigrinto qaEngbras sb GbRIZM q maSÉogeês cas 6 ES One Ena os dr is obrsgareo Sdrb Sl astdo-a peLegats sic = DS a ra Ro pad | soscp Ses apEbinescam =-gbasTaBiados a ; Spa j E E ERR < E PS pa iOS = A obom ad. (sioxEçua ssoolhros ia sinSmssiog DRSTETS EH FE cd Es E ade Res de o dade SS PE nd O 160 1550 (aBiodkips zodpbora Sb pisÃapsvas cjasilistsas S SERES a e Ga ess RES E E ye 4 bEovos = 204ty quoJi=sIatdo cesbabis SS Fe ia Es Ed 7 Ve adaga casando E VR a E “apmteqioris dbde tas ig | pesando 5 EA ziBnBnjÃs cSivOPorERD aaDINSSA assidnirs ss Qua Ee Ê Ee H - Sa == 5 E a Aao | dis e EPE DE E -RE o f REA fode s SRS / RE te Ho di o É É 4 2 32584 ES cRE NS A E es - E Rs ZA line ão PR spS ta O obiuiasg Ro STA miados”, ae j sa X PÓ IR “nabo me ole r* cxis hos Evaso sb =olnotar CR fe EEE Eis FREE st N páre GA RES MOS BpIBo sh 34 E ua ro obsiaem its ppapsstos pajqabos aum Sogpodos-im=E & sángod = Ei % PSL s5 1 ide nel s-S€01 BhcDsnmevon-ab VE sh oboke fds. Ei Na 3 = — ar = rp a Ser na Sim 5 Se e a É é E x Res ENS as Eai o cida nie apsEsEEE TAS pe 198 3 Po a RE pie Sa E E en ' EN E o o Pas + co Ss a E no E gn Eat Sae o Snes Pio Agi So cad SRA RR DO Dr : RE GEE EA E sa no: jr TO E.
Lee FAO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E (ia GOVERNADORIA ape
e" cretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental-SEDAM, serão os ór gãos responsáveis pela fiscalização e cumprimento das exigências con tidas no artigo anterior.
e” te, previstas no regulamento do Código Nacional de Trânsito.
Palácio do Gdverno do Estado de Ron dônia, em q4 de dezembro de 1992, 104º da República.
o ei OSWALD! ut FILHO SÁ vernador GE EU U M. MACHADO | Secretár e da Casa Civil