Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5742, de 4 de dezembro de 1992
Decreto nº 5742
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Art. 1. Art. 2. Art. 40. CAPÍTULO UI – Das OPERAÇÕES enreba LPo — ês operações financeiras do FUNDAGRO serão realizadas travões de cota especial aberta no Baco to Estado de Bonde 4 ) ria Guara BERCN, ereto ABr mo Oo vadhore Poimsantigao para procubos eaeuricolas serã convertido em umidade de referencia do produto objeto do Financiameti fis demais Financiamentos terão como corveraão qual quer peculato agricola indicado pelo beneficiánios Parágrafo Quico - Gs preços dos produtos agricolas cone sideprsados para a conversão serão apuros e divulgados, mermpalmente, pela Secretaria de Estado da daricuttuca, Indústria e Comércio, observadas as meetias praticadas cm cada microrregião do Estados ereta 190. - O sistema de amortização e quitação dos Pinanciamentos efotusdos pelo FUNDAGRO será o de equivaléncia Fisica do eroduto. Sobre og Financiamentos de FUNDAGRO ireiedirão juros de 6% (guia por cento) amo anc. de acordo com o MOR do Banco Centralodo Brasil ereto 20 — Todos cs recursos que compõem a receita do FUNDABRO. deverão obricgatoriamenigo ser utilizados para as finalidades e beneficiários previstos neste Redulamepirtos ár Rio Em hipótese alguna poderão ser concedidos financiamentos para atividades que provoquem ou promovem co cdesmentametrio de PED MARES a get. Ro - Ds galeos financeiros do FUNDOGRO, senil esdos no firmado de crua exercicio serdo automaticamento Lreansferidos para o exercicio esjpaquiivie, | plAprova a nova redação do Regula mento do Fundo de Desenvolvimen to Agropecuário Industrial de Rondônia-FUNDAGRO, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Consti tuição Estadual,
DECRETA:
art. 3º - Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação. IN A
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IM - Pescadores artesanais e suas organizações associar tivas Legalmente constoituriciase CáPiTULO 4 e DOS RECURSOS eua Légu — Constituirão recursos cleo PUNDAGROS py - Dotação orçamentária do PLANAPLOROS mo Recursos oriuncias leo Pinguncoi conerias eseteenne E tie Recursos alocados a titulo de comtra-parbida dos Governos Federal o q Estadual. conforme fecrdo de Emprástimo.
é Do - Receitas provenientes de amortizações de seus am ergslimos: 4 - Receitas provenientes de amoriizações de Fina meros do FáPrs VI = Qutros crecures de qualquer origem aque lhe Forem teres Peseiuteos o
CAPÍTULO UI – Das OPERAÇÕES enreba LPo — ês operações financeiras do FUNDAGRO serão realizadas travões de cota especial aberta no Baco to Estado de Bonde 4 ) ria Guara BERCN, ereto ABr mo Oo vadhore Poimsantigao para procubos eaeuricolas serã convertido em umidade de referencia do produto objeto do Financiameti fis demais Financiamentos terão como corveraão qual quer peculato agricola indicado pelo beneficiánios Parágrafo Quico - Gs preços dos produtos agricolas cone sideprsados para a conversão serão apuros e divulgados, mermpalmente, pela Secretaria de Estado da daricuttuca, Indústria e Comércio, observadas as meetias praticadas cm cada microrregião do Estados ereta 190. - O sistema de amortização e quitação dos Pinanciamentos efotusdos pelo FUNDAGRO será o de equivaléncia Fisica do eroduto. Sobre og Financiamentos de FUNDAGRO ireiedirão juros de 6% (guia por cento) amo anc. de acordo com o MOR do Banco Centralodo Brasil ereto 20 — Todos cs recursos que compõem a receita do FUNDABRO. deverão obricgatoriamenigo ser utilizados para as finalidades e beneficiários previstos neste Redulamepirtos ár Rio Em hipótese alguna poderão ser concedidos financiamentos para atividades que provoquem ou promovem co cdesmentametrio de PED MARES a get. Ro - Ds galeos financeiros do FUNDOGRO, senil esdos no firmado de crua exercicio serdo automaticamento Lreansferidos para o exercicio esjpaquiivie, | pl
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