Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5723, de 13 de novembro de 1992
Decreto nº 5723
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADI CIONAL NO VALOR DE CR$ 45.000.000,00 (QUARENTA E CINCO MILHÕES DE CRU ZEIROS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o Art. 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 357, de 30 de setembro de 1991,
dicadas no Anexo I, deste Decreto.
to e nos montantes especificados.
(sra Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de lo de outubro de 1992.
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gS e, GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Edo: EN GOVERNADORIA 02. e Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de novembro de 1992, 1040 da República. a OSWALDO PIANA FILHO Governâdor as Sá e zerei, KMADE uai A MACHADO Seg tar cod e da: Casa Civil A
Ss, GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Eos GOVERNADORIA a ANEXO I SUPLEMENTAÇÃO CRÉDITO SUPLEMENTAR (EM CR$ 1,00) ELEMENTO 1511.03.09.043.2.610| FORMAÇÃO E APER| 3490 - 30 | 00 15.000.000,00 FEIÇOAMENTO DO| 3490 - 36 | 00 10.000.000,00 Ps SERVIDOR. 3490 - 39 |00 20.000.000,00 | png PRE RÉ LEMENTAR ERnuCÃo CRÉDITO SUP (EM CR$ 1,00) e NE DESPESA. EE 1511.03.07.021.2.639|PAGAMENTO DE PES| 3190 - 11 45.000.000,00 SOAL E ENCARGOS Rs pres E 87 ai A ;