Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5716, de 29 de outubro de 1992
Decreto nº 5716
Altera a composição do Conselho
Estadual de Entorpecentes.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, incisoV, da Cons tituição Estadual e, de conformidade com o art. 39, da Lei nº 435, de 29 de setembro de 1992,
torpecentes, passa a compor-se conforme segue:
PRESIDENTE:
— SWAMI OTTO BARBOZA - Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da
Cidadania.
MEMBROS : - CARLOS ALBERTO BRASIL FERNANDES -— Secretaria de Estado da Saúde. -— PAULO SÉRGIO BARRAGAT - Ordem dos Advogados do Brasil. - JOSÉ OCEANO ALVES - Secretaria de Estado da Fa enda. - HOMERO SILVA SCHEIDT — Ministério Público. - ALBERTO LASSERRE KRATZL FILHO - Polícia Federal. - FRANCISCO DAS CHAGAS DE FARIAS - Polícia Militar E
-— SANDRA MARIA RIBEIRO BARCELOS - Secretaria de Estado da Educação.
-— JOSÉ FRANCISCO FERRACIOLI - Secretaria de Estado da Seguranç
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É GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA 02
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e SUPLENTES :
— TEREZA CRISTINA DE AZEVEDO FERNANDES - Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cida dania.
- FERNANDO DA SILVA MAIA - Ordem dos Advogados do Brasil.
- JOSÉ OSMAR DE ARAÚJO - Mistério Público.
- ANTÔNIO SÉRGIO DIAS BOTELHO - Policia Federal.
| - DEJAIR DOS SANTOS ALMEIDA - Polícia Militar. e é - PÉRICLES WILLIANS M. SOARES - Secretaria de Estado da Educação. - ANTÔNIO CRISTOVAN DE BRITO JÚNIOR - Secretaria de Estado da Segu rança Pública.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.