Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5716, de 29 de outubro de 1992

Decreto nº 5716

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Altera a composição do Conselho

Estadual de Entorpecentes.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,

no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, incisoV, da Cons tituição Estadual e, de conformidade com o art. 39, da Lei nº 435, de 29 de setembro de 1992,

Art. 1.
- O Conselho Estadual de En

torpecentes, passa a compor-se conforme segue:

PRESIDENTE:

— SWAMI OTTO BARBOZA - Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da

Cidadania.

MEMBROS : - CARLOS ALBERTO BRASIL FERNANDES -— Secretaria de Estado da Saúde. -— PAULO SÉRGIO BARRAGAT - Ordem dos Advogados do Brasil. - JOSÉ OCEANO ALVES - Secretaria de Estado da Fa enda. - HOMERO SILVA SCHEIDT — Ministério Público. - ALBERTO LASSERRE KRATZL FILHO - Polícia Federal. - FRANCISCO DAS CHAGAS DE FARIAS - Polícia Militar E

-— SANDRA MARIA RIBEIRO BARCELOS - Secretaria de Estado da Educação.

-— JOSÉ FRANCISCO FERRACIOLI - Secretaria de Estado da Seguranç

blica.

RR SE Ee ES cs 4 “ ER BRR o is Mao o 2 ici sd e » Ê e E AA E GER a TS RE o ae Es SI ORE lis 4 É og Ea Eat 8 Emo Do. PS Re MEDANON AG OGATEA OG ONMINDE gi E Ro e — AMOGANTAVOO E RR E E RE : RE E CE 7 ER gr SR CS RE fo onguiio SEM esmo te cor Ga = er A Pts R : TEA ão BRR E Ra RE RE SE a E ; Ro a É e ip Sa ] sa, >dLecãoD 0 algisdento p-srsttAá Ea Ei à ; : : Br Cor coneA Bo jn5os gro se Tsubasa . : a Ee a E E A Pr E a º ane * dE E «ALZÔNMOSBa OUATEROU SOMaNHAVOS O Se au É sil RS + RE a $ à E IE À CS “eR6) spM oe iDai 169. FIRE O-exsingoD SIS pSdsiutitis e Das oa EEE y Rn E E ue aeee aos 13 “o 1 RE bonLad ab SE 948 0 Moo sbsbimmoinão Sh-,o Isubrsc: SR Ria fo, caças a 3 soRel sh otdmas as PER E A Ê : , BE PE do E Sar : Epio=* 5-0 ; Ea ss TS Psiais, DE é : Sida a a e DE RES o a 4% sb Fsubsjes odiaenoo O = Cras É E qe ú PRE RE Rad A ! e qa Ecs I'SUP9E SMOIAOS de-TOgmos E SER sa adia Pa go k É Z Ee E e » E ; rereadigaaa SO Pai E : r epa: E! ea da E : e Rg - o Si rege je sb resist o solizul pb -ohsseil ab Eissásisos -- ASORIM OTTO iRAMo — Re a E RE es a -Sbesbsbio Eq SA OE a a Ag RE ed a Sao + e E z Es Agfa Siga DE ne E SOMAM e o es : ER a UEC Ae RO Sead -20WRS sh 0bcjed sh niistesooa = CAQUARHOR JIISARS OPIASIA Zoo = a : Es ; a PRA Sp ig . cibenso ob noBspovbA pb mobro - paDdMmAS Orósãe OMAg.- O o Ee / ud . . Te: £ Rs Eus rs Pine REC A «Sbnodos sh opsDSs sh sijeistoss - BUVIA OMANDO Agde— a a E ee e / = rp SE É dm 4 E Pa a E pasa elites: a. : as EPA dei COMA O LESS EM — TOIIHOSAVIS OZaMOM = y fe f no o RE Es Rage o q ra RETAS g j | -LBTSBBa Biorias = ONITA INN gagaadas ordmaIA = CS o “ J ssa EDER e Eae dama a o (7 E ; / AeSi FIM sioliad —BAIGAS dd CADAHO 250 O9sznuasa E cs 052" cUDE Rb OnBdna Sb sina S4558 — SOdHDSAA QUIMAIS AigaM noquas - 4a gord! : E , Em E =1,! = tea o E es o aus E Ea ER E ei e NaN pane EE E DIES Nagr = ES. 2 A ão a q e. E gs RR EEE a 5 3 EE o EE RG Raro E

g

É GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA 02

SONpos s

iva GOVERNADORIA

ada

e SUPLENTES :

— TEREZA CRISTINA DE AZEVEDO FERNANDES - Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cida dania.

- FERNANDO DA SILVA MAIA - Ordem dos Advogados do Brasil.

- JOSÉ OSMAR DE ARAÚJO - Mistério Público.

- ANTÔNIO SÉRGIO DIAS BOTELHO - Policia Federal.

| - DEJAIR DOS SANTOS ALMEIDA - Polícia Militar. e é - PÉRICLES WILLIANS M. SOARES - Secretaria de Estado da Educação. - ANTÔNIO CRISTOVAN DE BRITO JÚNIOR - Secretaria de Estado da Segu rança Pública.

Art. 2.
- Este Decreto entra em vi gor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Ron dônia, em 29 de outubro de 1992, 104º da República. OSWALDO |PIANA FILHO 7 Governador s20N AZ V2 : Me € AÚADEO GUIEHERME MACHADO Sec étário(cke dá Casa Civil

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo