Decreto Estadual de Rondônia nº 5715, de 29 de outubro de 1992

Decreto nº 5715

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DECRETO Nº 5715 , DE 29 DE

OUTUBRO DE: 1992.

Constitui Grupo de Trabalho Inte rinstitucional para elaboração do Plano Diretor Hidroviário de Rondônia-PDH-RO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA ,

no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Cons tituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica constituído Grupo de Trabalho Interinstitucional, com a finalidade de elaborar o Plano

Diretor Hidroviário do Estado de Rondônia-PDH-RO.

Art. 2.

- Ficam designados os servi dores abaixo relacionados para constituirem o referido Grupo de Tra lho:

CENILDO CAMILATO, Economista, cadastro nº 02.169-5 - DER/RO.

CILSON CASTRO DE MORAES, Engenheiro Civil, cadastro nº 04.569-1 - DER/RO.

MÁRCIA VASCONCELOS SANTOS, Engenheira Civil, cadastro nº 19.865 - SEOP

JOÃO RENATO M. DE MELO E SILVA, Técnico Especializado, cadastro nº 0238-1 - SUDERON.

ROBERTO RODRIGUES SIMÕES, Agente Administrativo, cadastro nº 04.819-4 - DER/RO.

CHARLENE DAMIÃO DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, cadastro nº b N 31.997-0 - DER/RO.

E Art. 3º - O prazo para conclusão dos

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA 02.

trabalhos é dia 31 de março de 1993.

Art. 4.

- De acordo com o disposto no art. 271, da Lei Complementar nº 39, de 31 de julho de 1990, os servidores acima mencionados farão jus a uma gratificação mensal no valor de 02 (duas) vezes a referência NS-30, da Tabela de Vencimen tos do Pessoal do Civil do Estado, enquanto perdurar a elaboração do

Plano.

Art. 50.

- Este Decreto entra em vi

gor na data de sua publicação.

Art. 6.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Ron

dônia, em 29 de outubro de 1992, 104º da República. , 1 [9 | Up) ALDO P A FILHO Governador

a Casa Civil

Decreto Estadual de Rondônia nº 5715, de 29 de outubro de 1992

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