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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5712, de 23 de outubro de 1992

Decreto nº 5712

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Art. 1. Art. 20.
2 artigos

Decreta luto oficial.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA ,

no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Cons tituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica observado em todas as Repartições Públicas Estaduais, luto oficial durante 08 (oito) dias, a partir das 08:00 horas do dia 24 de outubro de 1992, em vir tude do desaparecimento do Deputado Federal ULYSSES GUIMARÃES.
Art. 20.
- Este Decreto entra em vi

gor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Ron dônia, em 23 de outubro de 1992, 104º da República.

ASSIS CANU, 019 x

Governador em /exercício

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