Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5699, de 1 de outubro de 1992
Decreto nº 5699
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PAS GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Se GOVERNADORIA
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Cria as Escolas Estaduais Multi graduadas "SANTA LÚCIA" e "BOM JESUS DOS NAVEGANTES", localiza das na BR-364, no Município de Jamari.
” O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Cons tituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam criadas as Escolas Estaduais Multigraduadas "SANTA LÚCIA" e "BOM JESUS DOS NAVEGANTES", localizadas na BR-364, no Município de Jamari, tipologia 02.
Art. 20.
- Este Decreto entra em vi gor na data de sua publicação.
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á Art. 3º - Revogam-se as disposições k em contrário. k - Palácio do Governo do Estado de Ron dônia, em 01 de outubro de 1992, 104º da República. /
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