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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5688, de 15 de setembro de 1992

Decreto nº 5688

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Art. 1. Art. 2.
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Es GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA | asc GOVERNADORIA DECRETO Nº 5688 |, DE 15 DE SETEMBRO DE 1992. TRANSFERE OFICIAL SUPERIOR DA POLÍCIA MILITAR PARA A RESERVA REMUNERADA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de

Vo suas atribuições, e de acordo com o disposto no Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica transferido para a Reserva Remune rada, a pedido, o CEL PM RE 00299-3 CARLOS ROBERTO BORRÉ, nos termos do inciso II do artigo 93 do aludido diploma legal.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ma Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrá rio.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de setembro de 1992, 104º da República.

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