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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5616, de 15 de julho de 1992

Decreto nº 5616

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tt

—

DECRETO Nº 5616

Nº 401/92.

10/10/90

de sua publicação.

rio.

Is de julho

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA CO,

DE 15 DE JULHO DE 1992.

Dispõe sobre a doação de bem móvel

ao CLUBE TEATRAL ÉXODO DE PORTO VELHO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

das atribuições que lhe confere o Art; 59,S único e Art. 30, inciso VI da Constituição do Estado de Rondônia, combinado com o Art: 1º,da Lei

DECRETA:

Art. 1.
- Fica doado ao CLUBE TEATRAL ÉxODO

DE PORTO VELHO, o bem móvel abaixo relacionados:

PROCESSO 1008/03950-90 - (Uma) Camioneta de carga, cabina dupla, marca

CHEVROLET", mod. C-10, estrutura pintada na cor marrom tamara, motor movido a gasolina c/ 06 cilindros, ano de fab. 84, chassi Nº 9BG5148NHEC0O23741, Tombamento Nº 1140.

Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrá

Palácio do Governo dalEstado de Rondônia, em de 1 992, 104º da Repúbli

OSWALDO YPIANA FILHO GOVERNADOR

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