Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5609, de 15 de julho de 1992
Decreto nº 5609
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA e
Dispõe sobre a doação de bem móvel à CRECHE ESTADUAL PROFa MARISE CASTIEL PORTO VELHO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 5º,S único e Artí 30, inciso VI, da
Constituição do Estado de Rondônia, combinado com o Artº 1º, da Lei Nº
401/92. DECRETA: Artº 1º - Fica doado à CRECHE ESTADUAL prora MARISE CASTIEL - PORTO VELHO, o bem móvel abaixo relacionado: PROCESSO Nº 1008/00538- 91 - (Um) Veiculo marca" VOLKSWAGEN", mod. KOMBI 12/03/91 STD, motor a gasolina, 04 cilindros, 53 CV, ano 84, chassi Nº DP-034-062, Tombamento Nº 0304.
ta de sua publicação.
trário.
15 de julho de 1 992, 104º da Rep au ilhas
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