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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5607, de 13 de julho de 1992

Decreto nº 5607

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Eleva a Escola de 1º Grau "PAULO FREIRE", localizada no Município de Presidente Médici à Escola de lo e 2º Graus "PAULO FREIRE".

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,

no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Cons

tituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica a Escola Estadual de leo Grau "PAULO FREIRE", criada através do Decreto nº 8128, vde “03 de dezembro de 1986, localizada no Município de Presidente Médici, tipologia 4, elevada à Escola Estadual de 1º e 2º Graus " PAULO FREIRE".
Art. 2.
- Este Decreto entra em vi

gor na data de sua publicação.

Art. 3.
- Revogam-se as disposições

em contrário.

Pãlácio do Governo do Estado de Ron

dônia, em 13 de julho

OSWAL: PIANA FILHO

vernador

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