Decreto Estadual de Rondônia nº 5598, de 1 de julho de 1992

Decreto nº 5598

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= | Est GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ENG A Cenas GOVERNADORIA DECRETO Nº 5598 7 DE 01 DE JULHO DE 1992.

Constitui comissão para levantamento dos problemas afetos ao Governo do Estado, na região da Ponta do Abunã.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atri

buições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Esta dual, DECREIA: (at

Art. 1.

— Fica constituida comissão para levantamen to dos problemas afetos ao Governo do Estado, na região da Ponta do Abunã, com os seguintes componentes: — ARTHUR CARBONE FILHO, Assessor Especial do Gover nador; — CLENICE GOMES DE SOUZA, Enfermeira, cadastro nº 31.434-0, lotada na Secretaria de Estado da Saúde; — PAULO AFONSO SOUZA DE OLIVEIRA, Professor de 1º e 2º Graus, cadastro nº 18.784-4, lotado na Secretaria de Estado da Educação; er - PEDRO VILSON DIAS PINHEIRO, Engenheiro Agrônomo, cadastro nº 23.022-7, lotado na Secretaria de Estado da Agricultu ra, Indústria e Comércio.

Art. 20.

- A comissão terã prazo de 30 dias para a presentar relatório circunstânciado dos problemas existentes, bem | como sugestões de equacioná-los.

Art. 3.

—- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Govegno do Estado de Rondônia, em 01 de julho de 1992, 104º da Repúblida. - E Na pa OSWALDO PIANA FILHO Governador

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Decreto Estadual de Rondônia nº 5598, de 1 de julho de 1992

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