Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5597, de 30 de junho de 1992
Decreto nº 5597
Ega
GOVERNADORIA ]
Abre ao Orçamento-Programa Anual da Fundação Escola de Serviço Pú blico de Rondônia-FUNSEPRO, Cré dito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 81.000.000,00, e dá
outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de
suas atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Consti tuição Estadual,
DECRETA:
das as classificações Econômicas e Funcional Programática a seguir
SUPLEMENTAR :
PROGRAMA ATIVIDADE
03.09.043.2.610
FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO E ASSITÊNCIA TÉC
NICA.
ELEMENTO DE DESPESA VALOR
3490.30.00 - Material de Consumo .........cc.... Cr$ 11.000.000,00 3490.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção ... Cr$ 6.000.000,00
3490.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa: FÁSICA into cegas Ti CIR ala Cr$ 40.000.000,00
3490.39.00 —- Outros Serviços de Terceiros Pessoa, Juridica a cjisae de sia ame faro é Cr$ 24.000.000,00
Cr$ 81.000.000,00
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Arte
disposto no artigo anterior decorrerão a conta de
Intragovernamentais a Autarquias e Fundações.
Art
sua publicação.
de
Art.
2º - Os recursos necessários à execução do Transferência 3º — Este Decreto entra em vigor na data de
4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30
junho
de 1992, 104º da República.
OSWALDO A FILHO
vernador