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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5594, de 26 de junho de 1992

Decreto nº 5594

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Art. 10. Art. 20.
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ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 4215, DE 22 DE JUNHO DE 1989.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribui

ções que lhe confere o Art. 65, Inciso V da Constituição Estadual, - DECRETA:

Art. 10.
- O inciso II do Art. 1º do Decreto nº 4215, de 22 de junho de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação:

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c. PORTÁTIL Transceptor VHF (FM) Portatil - MOTOROLA/ CONTROL - Modelo GP-300 - 1a Opção.

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Art. 20.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publi cação. e Art. 30 - Revogam-se as disposições em contrário. Palacio do Governo do Estado de Rondonia, em 26 de junho de 1992, 1049 da Republica. Ms A CaNuTO /. Goyernador em Exerticio Mm

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