Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5572, de 29 de maio de 1992
Decreto nº 5572
Dispõe sobre a nomeação de servidores no Quadro Permã nente de Pessoal Civil do Es tado de Rondônia, para provi mento de cargo do Grupo Ma
gistério.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 65, incisos V e
XV, da Constituição do Estado, e, com fundamento nas Leis
» Complementares, 02/84. 10/85. 17/86. e 39/90, E Mo fic DECRETA: o Art. 1º - Ficam nomeados os relacionados Ri, no anexo I ao presente Decreto, que passarão a integrar o bp Quadro de Pessoal Civil do Estado de Rondônia. val Art. 2º - No ato da posse os servidores no 4 8 ps E meados pelo presente Decreto deverão apresentar os documen » o] tos abaixo relacionados:
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e lotados na Capital do Estado será efetivada perante o
Coordenador da Coordenadoria de Desenvolvimento de Recur
sos Humanos, e no interior nas respectivas Representa 4 ções Municipais da Secretaria de Estado da Educação, por representantes da SEAD, em conformidade com'o inciso III, , do artigo 44 da Lei Complementar nº 39/90.
data de sua publicação.
contrário. 0 Palácio do verno do Estado de Rondônia,
em 29 de maio de 1892, 1040 da República.
OSWALDO| PIANA FILHO Governador U | RUBENS ILHO Secretário de Estado da Administração
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