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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5568, de 27 de maio de 1992

Decreto nº 5568

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DECRETO Nº 5568 , DE 27 DE MAIO DE 1.992.

Abre ao Orçamento-Programa Anual da Su perintendência de Desportos e Lazer - SUDER, Crédito Adicional Suplementar

no valor de Crê 319.000.000,00, e da

outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inci

so V, da Constituição Estadual,

Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento-Progra ma Anual da Superintendência de Desportos e Lazer-SUDER, Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr 319.000.000,00 (Trezentos e Dezenove Milhões de Cruzei ros) para reforço de dotação orçamentária nos seguintes

programas:

08.07.021.2.644 - Man. das Ativ. da Dir. Administrativa e Financeira

3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal

Civil FR 00 Cr$ 20.000.000,00 3190.13 Obrigações Patronais FR 00 Cr$ 3.000.000,00 3190.14 Diárias Pessoal Civil FR O0 Cr$ 10.000.000,00 3490.30 Material de Consumo FR 00 Cr$ 19.000.000,00 3490.32 Prêmioswe Condecorações FR O0Cr$ 8.000.000,00

3490.33 Passagens, spesas com LO N comoção FR NO Cr$ 80.000.000,00

RR ES Sn ai E É a S RE SE er po na : Fa = o E TR ss tie DREaroE Ss UM ITaS és aceda E y a Es. HD E AR papa a GGRTSA 06 OMMEVOD 9P'. + fia age cenpeTo 2 Dor Soa | VAO ] adm: ; = Rs E? ES á E E ASROCANHNOO o RR o e pu FOR Rat Aa sa EM o E eso do RE à Ae RO epi E : Please ale: RSRS RT quite O Ei = E Ee E “am ate 5 RR ne SE pr pru

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e O o , Ed GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA 15,28 GOVERNADORIA Eegio 3490.34 Publicidade e Propaganda FR 00 Cr$ 18.000.000,00 3490.36 Outros Serviços de Terceiros - É Pessoa Física FR 00 Cr$ 6.000.000,00 3490.39 Outros Serviços de Terceiros - , Pessoa Jurídica FR 00 Cr$ 155.000.000,00

Art. 2.
-0s recursos necessários à execu ção do disposto no artigo anterior decorrerão da Transfe rência Governamental e anulação parcial de dotação dos e seguintes Programas: 08.07.020.2.643 Man. das Ativ. do Gabinete do Superin tendente. 4590.52 Equipamentos e Material Permanente FR 00 Crê 13.000.000,00 08.07.021.2.644 Man. das Ativ. da Dir.Administrativa e Financeira 3190.13 Obrigações Patronais FR 40 Cr$ 3.000.000,00 4590.52 Equipamentos e Material per manente Fr 00 Cr$ 5.000.000,00 € Art. 3º-Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30/04/92.
Art. 4.
Revoga-se as disposições em con trário, Palácio do foverno do Estado de Rondô nia, em 27 de maio 1.992, 104º da República. W= OSWALDO PIANA FILHO Goveknador HEITOR LUIZ /DA COSTA JUNIOR pura com

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