Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5554, de 11 de maio de 1992
Decreto nº 5554
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA e
TRANSFERE OFICIAL SUPERIOR DA POLÍCIA MILITAR PARA A RESERVA
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas
atribuições e, de acordo com o disposto no Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982,
DECRETA:
Palácio do) Governo do Estado de Rondônia, em 11 de
maio de 1992, 104º República. t
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Publicado no Diário Oficial
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Considerando a decisão nº 88/2004, de 18 de agosto de 2004, proferida pela 2º Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, nos autos do Processo Administrativo nº 972/94, no Decreto nº 5554, de 11 de maio de 1992, publicado no Diário Oficial do Estado nº 2530, de 13 de maio de 1992, que “Transfere Oficial Superior da Polícia Militar para a Reserva”,
ONDE SE LÊ:
“O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições e, de acordo com o disposto no Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982,
DECRETA:
LEIA-SE:
“O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições e, de acordo com o disposto no $ 3º, do artigo 42, da Constituição Federal,
DECRETA: Fica transferido para a Reserva, ex-offício, o MA] PM MED VET RE 01394-2 RENATO VILAS BOAS COSTA, por haver sido nomeado para exercer o cargo de médico veterinário da Prefeitura
Municipal de Uberlândia-MG, após aprovação em concurso público.”
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de dezembro de 2004, 116º da República.
IVO NARCIS ASSOL Gove
Meus ANGELINA DOS SANTOS CORREIA RAMIRES — CEL PM Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia