Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5540, de 29 de outubro de 1992
Decreto nº 5540
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Revoga os Decretos nºs 5072, de 24 de abril de 1991 e 5083, de 06 de maio de 1991.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA |,
no uso de suas atribuições e conforme o disposto no S 1º do art. 263, da Constituição Estadual,
DECRETA:
equipe de apoio e funções gratificadas.
na data de sua publicação.
em contrário.
ácio do Governo do Estado de Rondô
nia, em 30 de abril de 1992, 1040 da República.
OSWALD IANA FILHO
Governador
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