Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5533, de 24 de abril de 1992
Decreto nº 5533
REVOGA O DECRETO Nº 5054, DE 18 DE ABRIL DE 1991, QUE DISPOÊÉ SOBRE A NOMEAÇÃO DOS INTE GRANTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA — CPLO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando das atribui-
ções que lhe confere o Art. 65, inciso "V'! da Constituição Estadual.
DECORE EA:
Art. 1.
- Fica revogado o Decreto nº 5054, de 18 de Abril de 1991, que dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Comissão Permanente de Licitaçao de Obras e Serviços de Engenharia - CPLO.
Art. 2.
— Este Decreto entra em vigor na data de publi cação.
Art: 3º Revogam-se as disposições emcontrário.
Palácio do Govébno do estado de Rondônia, em 24 de abril
de 1992, 104º da República.
OSWALDO PIANA FILHO
Gávernador
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