Decreto Estadual de Rondônia nº 5516, de 8 de abril de 1992

€ 29.10.89, relacionado no Anexo I deste Decreto.

1 - Carteira do Ministério do Trabalho;

2 - original e xerox da certidão de

nascimento ou casamento;

3 - xerox da carteira de Identidade A

CPF, e Titulo de Eleitor;

4 - cartão do PIS, PASEP, ou declaração

que não possui;

5 - original e xerox da certidão de nas

cimento dos dependentes;

6 - 2 (duas) fotos 3x4

7 - original e xerox da certidão de

A Reservista

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Pd | a o hs GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA o GOVERNADORIA

8 - original e xerox do Certificado de

escolaridade de 2º Graus

e Art. 40 - O ato da posse, efetivar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do presente Decreto.

Palácio do Governo do Estado de Rondo nia, em 08 de abril 1992, 104º da República.

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a | os DO-PIANA FILHO GOVERNADOR RUBENS N FILHO Secretário de Estado da Admi istração

CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO CÓDIGO: SA-801

CLASSE: "A"

REFERÊNCIA: NM-9

MUNICÍPIO: PORTO VELHO-RO

01 - BENEDITO CARLOS ARAÚJO ALMEIDA