Decreto Estadual de Rondônia nº 5377, de 18 de novembro de 1991

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aii pel ; €S S/S A so GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA WE 7/88 ENS GOVERNADORIA nos Parágrafos 2º e 3º deste ártigo, proibindo-se as seguintes atividades:

E 2 h Ms À à d Se: E GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA SENSO ass GOVERNADORIA Ú 64203'05"wW.Gr., cravado no canto do lote nº 13 da citada gleba; deste, limitando com a gleba 27, TP/82, numa distância de 2: 035,30 m (dois mil e trinta e cinco metros e trinta centímetros), até o marco “M-120", de coordenadas geográficas latitudel2º11'06'"s e longitude 64º01'54"w.Gr., cravado no canto do lote nº 05, da citada gleba; deste, pela linha 15 da gleba 27, TP 12/82, numa distância aproximada de 3.650,00 m (três mil, seiscentos e cinquenta metros), até o ponto "P-04", de coordenadas geográficas latitude 12209'06"s e longitude 64902'10"W.Gr., situado na margem esquerda do Rio São Domingos; deste, segue pela citada margem no sentido da montante, confrontando com a gleba 04, TP 01/85, numa distância aproximada de 4.500,00 m (quatro mil e quinhentos metros), até o ponto "P-05", de coordenadas geográficas latitude 12º07'16"S e longitude 64901'03"w.Gr.; deste, por uma linha seca, confrontando com a gleba 04, TP 01/85, numa distância aproximada de 1.650,00 m (um mil e seiscentos e cinquenta metros), até o marco "M-555", de coordenadas e geográficas latitude 12º07'11"Se longitude 64200'07"w.Gr., cravado no canto do lote nº 17, da gleba 06, TP 01/85; deste, limitando com a citada gleba, numa distância de 701,30 m (setecentos e um metros e trinta centímetros), até o marco "M-553", de coordenadas geográficas latitude 12206'59"S e longitude 63259'47'"w.Gr., cravado no canto do lote nº 16 da citada gleba; deste, limitando com a gleba 06, TP 01/85, numa distância de 3.293,45 m (três mil, duzentos e noventa e três metros e quarenta e cinco centímetros), até o marco "M-544", de coordenadas geográficas latitude 12º06'45"s e longitude 63º57'59"w.Gr., cravado no canto do lote nº 09, da citada gleba; deste, limitando com a gleba 08, TP 01/85, numa distância de 1.675,27 m (um mil, seiscentos e setenta e cinco metros e vinte e sete centímetros), até o marco "M-546", de coordenadas geográficas latitude 12º06'49"s e longitude 63º57'02"wW.Gr., cravado na margem esquerda de um Igarapé sem denominação, e no canto do lote nº 08 da citada gleba; deste, segue pela citada margem, no sentido da montante, confrontando com a gleba 08, TP 01/85, numa distância aproximada de 2.500 m (dois mil e quinhentos metros), até o marco "M-394", de coordenadas Pa geográficas latitude 12206'36"S e longitude 63255'58'"w.Gr., cravado no canto do lote nº 07 da citada gleba; deste, limitando com o citado lote, numa distância de 1.061,24 m (um mil e sessenta e um metros e vinte e quatro centímetros), até o marco "M-740", de coordenadas geográficas latitude 12º06'29"s e longitude 63955'24"W.Gr., cravado no canto do referido lote; deste, segue pela linha 25, limitando com a gleba 10, TP 01/85, numa distância de 4.418,02 m (quatro mil e quatrocentos e dezoito metros e dois centímetros), até o marco "M-398", de coordenadas geográficas latitude 12206'17"S e longitude 63º52'56"w.Gr., cravado no canto do lote nº 09; deste, segue pela linha 25, limitando com a gleba 10, TP 01/85, numa distância de 6.158,89 m (seis mil, cento e cinquenta e oito metros e oitenta e nove centímetros, até o marco "M-133", de coordenadas geográficas latitude 12º06'07"S e longitude 63º49'31"wW.Gr., cravado no canto do lote nº 03, da citada gleba; deste, segue pela linha 25, limitando com a gleba 12 TP 01/85, numa distância de 4.074,67 m (quatro mil e setenta e quatro metros e sessenta e sete centímetros), até o marco "M-119", de coordenadas geográficas latitude 12º06'06"S e longitude 63947'14"w.Gr., cravado no canto do lote 24 da citada gleba; deste, limitando com a gleba 12, TP 01/85, numa distância de 730,80 m (setecentos e trinta metros e oitenta centímetros) té o marco "M-117", de coordenadas geográficas latitude 12906'33" Va 63º47'04"W.Gr., cravado BS N Ny

E” DE N Cn GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ES 7/0809 e no canto do lote nº 23 da citada gleba; deste, segue pela linha 33, limitando com a gleba 12, TP 01/85, numa distância de 4.324,80 m (quatro mil, trezentos e vinte e quatro metros e oitenta centímetros), até o marco "M-107A", de coordenadas geográficas latitude 12º06'02"sS e longitude 63944'41"w.Gr., cravado no canto do lote nº 15 da citada gleba; deste, limitando com a gleba 12, TP 01/85, numa distância de 1.130,00 m (um mil, cento e trinta metros), até o marco "M-104", de coordenadas geográficas latitude 12º005'48"S e longitude 63944'04"w.Gr., cravado no canto do lote nº 04 da citada gleba; deste, pela lateral do citado lote numa distância de 724,89 m (setecentos e vinte e quatometros e oitenta e nove centímetros), até o marco "M-105", de coordenadas geográficas latitude 12º05'56"S e longitude 63943'42"w.Gr., cravado no canto do lote nº 04 da citada gleba; deste, segue limitando com a gleba 12, TP 01/85, numa distância de 4.083,09 m (quatro mil e oitenta e três metros e nove centímetros), até o marco "M-64", de PR coordenadas geográficas latitude 12º06'02"s e longitude 63941'26"wW.Gr., cravado no canto do lote nº 28 da citada gleba; deste, segue pela linha 01, com azimute verdadeiro 032932'15", limitando com os lotes 28, 27 e 26 da gleba 14 do Setor Cautarinho, numa distância de 1.903,29 m, até o marco "M-161", cravado no canto do lote 21 da citada gleba; deste, segue pela linha 23 com o azimute verdadeiro de 90º 49:01", limitando com os lotes 21, 19, 18, 17, 16, 13 e 12 da gleba 14 do Setor Cautarinho, numa distância de 3.111,89 m, até o marco "M-75", cravado no canto do lote 12 da citada gleba, na margem direita do Igarapé da Anta; deste, segue pela margem direita do citado igarapé, no sentido da jusante, confrontando com os lotes 06 e 05 da gleba 14, numa distância aproximada de 2.200,00 m, até o ponto "P-06" de coordenadas geográficas aproximadas de latitude 12905'43"s e longitude 63º35'37"w.Gr., localizado na confluência do Igarapé da Anta com o Igarapé Conceição; deste, segue pela margem direita do igarapé da Conceição, no sentido da jusante, confrontando com o núcleo urbano Conceição (atual São Francisco), numa distância aproximada de 5.000,00 m, até o ponto "PC-2", de coordenadas geográficas PS aproximadas de latitude 12º07'57"s e longitude 63935'35"w.Gr., 4 localizado na citada margem do igarapé; deste, segue por uma linha seca e reta, limitando com o núcleo urbano citado acima, numa distância aproximada de 5.000,00 m, até o ponto "PC-1"; deste, segue por uma linha seca e reta, limitando com o referido núcleo, numa distância aproximada de 5.500,00 m, até o marco "M-934", cravado no canto do lote 29 da gleba 16 do setor Cautarinho, na margem esquerda de um igarapé sem denominação; deste, segue pela linha 23, com azimute verdadeiro de 87255'42", limitando com os lotes das glebas 16 e 18 do setor Cautarinho, numa distância de 22.248,31 m, até o marco "M-988", cravado no canto comum aos lotes 03 e 01 da gleba 18 do referido setor; deste, segue pela linha 23, com azimute verdadeiro de 38º09'26", limitando com lotes das glebas 18, 20 e 24 do citado setor, numa distância de 23.604,25 m, até o marco "M-862", cravado na margem direita do Rio Cabixi, canto do lote 04 da gleba 24; deste, segue pela margem direita do referido rio, no sentido jusante, confrontando com o lote 472 do P.A. Bom Principio, numa distância aproximada de 1.900,00 m, até o ponto "P-07", de coordenadas geográficas aproximadas de latitude 11255'37"S e longitude 63ºh'08"w.Gr, localizado na confluência de um igarapé sem denominação) com o citado rio; deste, segue pela margem esquerda do referi q o a no sentido da jusante, confrontando com os lotes 4NNVe 530 do P.A. Bom Principio, numa /

E" GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

BS 4 A GOVERNADORIA ) Es

Porsóra distância aproximada de 1.650,00 m, até o marco "M-1053", cravado no canto do lote 530, com a linha 32; deste, segue pela referida distância de 1.130,00 m (um mil, cento e trinta metros), até o marco “M-104", de coordenadas geográficas latitude 12º05'48"s e longitude 63º44'04"w.Gr., cravado no canto do lote nº 04 da citada gleba; deste, pela lateral do citado lote numa distância de 724,89 m (setecentos e vinte e quatometros e oitenta e nove centímetros), até o marco "M-105", de coordenadas geográficas latitude 12205'56's e longitude 630943'42"wW.Gr., cravado no canto do lote nº 04 da citada gleba; deste, segue limitando com a gleba 12, TP 01/85, numa distância de 4.083,09 m (quatro mil e oitenta e três metros e nove centímetros), até o marco "M-64", de coordenadas geográficas latitude 12º06'02"S e longitude 63941'26'"w.Gr., cravado no canto do lote nº 28 da citada gleba; deste, segue pela linha 01, com azimute verdadeiro 03º32'15", limitando com os lotes 28, 27 e 26 da gleba 14 do Setor Cautarinho, numa distância de 1.903,29 m, até o marco "“M-161", cravado no canto do lote 21 da citada gleba; deste, segue pela linha 23 com o azimute verdadeiro de 90º 49"01", limitando com os lotes 21, 19, 18, 17, 16, 13 e 12 da gleba 14 do Setor Cautarinho, numa distância de 3.111,89 m, até o marco "M-75", cravado no canto do lote 12 da citada gleba, na margem direita do Igarapé da Anta; deste, segue pela margem direita do citado igarapé, no sentido da jusante, confrontando com os lotes 06 e 05 da gleba 14, numa distância aproximada de 2.200,00 m, até o ponto "P-06" de coordenadas geográficas aproximadas de latitude 12º05'43"S e longitude 632935'37"w.Gr., localizado na confluência do Igarapé da Anta com o Igarapé Conceição; deste, segue pela margem direita do igarapé da Conceição, no sentido da jusante, confrontando com o núcleo urbano Conceição (atual São Francisco), numa distância aproximada de 5.000,00 m, até o ponto "PC-2", de coordenadas geográficas aproximadas de latitude 12907'57"'s e longitude 63º35'35"w.Gcr., localizado na citada margem do igarapé; deste, segue por uma linha seca e reta, limitando com o núcleo urbano citado acima, numa distância aproximada de 5.000,00 m, até o ponto “PC-1"; deste, segue por uma linha seca e reta, limitando com o referido núcleo, numa distância aproximada de 5.500,00 m, até o marco "“M-934", cravado no canto do lote 29 da gleba 16 do setor Cautarinho, na margem esquerda de um igarapé sem denominação; deste, segue pela linha 23, com azimute verdadeiro de 879255'42", limitando com os lotes das glebas 16 e 18 do setor Cautarinho, numa distância de 22.248,31 m, até o marco "M-988", cravado no canto comum aos lotes 03 e 01 da gleba 18 do referido setor; deste, segue pela linha 23, com azimute verdadeiro de 38209'26", limitando com lotes das glebas 18, 20 e 24 do citado setor, numa distância de 23.604,25 m, até o marco "M-862", cravado na margem direita do Rio Cabixi, canto do lote 04 da gleba 24; deste, segue pela margem direita do referido rio, no sentido jusante, confrontando com o lote 472 do P.A. Bom Principio, numa distância aproximada de 1.900,00 m, até o ponto “P-07", de coordenadas geográficas aproximadas de latitude 11255'37"S e longitude 63911'08'"W.cr, localizado na confluência de um igarapé sem denominação com o citado rio; deste, segue pela margem esquerda do referido igarapé, no sentido da jusante, confrontando com os lotes 472 e 530 do P.A. Bom Principio, numa distância aproximada de 1.650,00 m, até o marco "M-1053", cravado no canto do lote 530, com a linha 32; deste, segue pela referida linha,icom azimute de 83º26'18", limitando com os lotes 530 ao 522 do NE Principio, numa distância de

6.756,66 m, até o marco "“M- +, cravado no canto comum aos lotes

5

Re fio N ES nos à GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA NES N 522 e 300; deste, segue pela linha 35, com azimute verdadeiro de 172º23'51", limitando com os lotes 300 ao 307 do P.A. Bom Principio, numa distância de 2.489,08 m, até o marco "M-618", cravado no canto comum aos lotes 307 e 308, na margem direita de um igarapé sem denominação; deste, segue pela referida margem do igarapé, no sentido jusante, confrontando com os lotes 308 ao 328 do P.A. Bom Principio, numa distância aproximada de 11.500,00 m, até o ponto “P-08", de coordenadas geográficas aproximadas de latitude 12202'04"S e longitude 63204'38"w.gr., localizado na confluência do citado igarapé, com o Rio São Miguel; deste, segue pela margem direita do Rio São Miguel, no sentido da jusante, confrontando com o lote 47 da gleba 12, lotes da gleba 13, lote 01 do setor Primavera e com a Reserva Biológica do Guaporé, num percurso aproximado de 79.600,00 m, até o ponto "P-09", de coordenadas geográficas aproximadas de latitude 12º17'04"s e longitude 63º22'40'"w.Gr., localizado na referida margem do Rio São =" Miguel, no perímetro urbano de Porto Murtinho, prolongamento da linha 10; deste, segue pela linha 10, limitando com o citado núcleo urbano, com azimute verdadeiro de 359957'00", numa distância aproximada de 2.500.000,00, até o pilar "PI-01", cravado no canto comum aos lotes 30 da gleba 04 e 05 da gleba 05, do setor Limoeiro; deste, segue pela linha 02, com azimute verdadeiro 90200'21", limitando com os lotes 05, 04 e 03 da gleba 05, numa distância de 2.145,87 m, até o ponto "RN-18", localizado na margem do alagado do Rio São Francisco; deste, margeando o referido alagado, confrontando com os lotes 03 e 02 da gleba 05, numa distância aproximada de 7.000,00 m, até o ponto "RN-19", cravado no prolongamento da linha 04; deste, segue pela referida linha, com azimute verdadeiro de 270218'35", limitando com o lote 01 da gleba 05, numa distância de 499,41 m, até o marco "M-01", cravado no canto do lote 23 com a linha 10; deste, segue pela linha 10, com azimute verdadeiro de 359257'00", limitando com os lotes 23 e 22 da gleba 07 e lote 23 da gleba 10, numa distância de 5.980,10 m, até o marco "M-60", cravado no canto comum aos lotes 22 da gleba 10 e 01 da gleba 11; deste, segue pela linha 07 com azimute Pa verdadeiro de 89257'00", limitando com os lotes 01 ao 11 da gleba l 11, numa distância de 5.502,70 m, até o marco "M-35", cravado no canto do lote 11 da gleba 11; deste, segue pela lateral do lote 11, com azimute verdadeiro de 359959'54", e distância de 2.029,20 m, até o marco "M-11", cravado no canto do lote 11 da gleba 11; deste, segue pela linha 08, com azimute verdadeiro de 269957'00", limitando com os lotes das glebas 11 e 10 do setor Limoeiro, numa distância de 17.952,44 m, até o ponto "“P-10", de coordenadas geográficas aproximadas de latitude 12208'50"S e longitude 63º29'53"w.Ggr., localizado na margem direita do Rio Cautarinho; deste, segue pela margem direita do referido rio, no sentido da jusante, confrontando com os lotes 46 e 45 da gleba 09 do setor Limoeiro, num percurso aproximado de 8.100,00 m, até o ponto "P-11", de coordenadas geográficas aproximadas latitude 12º11'57"s e longitude 63º32'04"w.Gr., localizado na confluência de um igarapé sem denominação com o Rio Cautarinho;deste, segue porum linha seca e reta, confrontando coma área proposta para criação da Floresta Estadual de Rendimento Extrativista do Baixo São Miguel, numa distância aproximada da 11.100,00 m, até o ponto “P-12", de coordenadas geográficas|) aproximadas de latitude 12913'00"Se longitude 63º38'01", locâlizado na cabeceira de um igarapé sem denominação, tributário pela margem esquerdado Igarapé Paraguaçú;deste, segue q margem direita do igarapé sem

< acl PAY Eh GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ESA GOVERNADORIA onpória P denominação, no sentido jusante, confrontando com a referida área proposta para criação da Floresta Estadual de Rendimento Extrativista, num percurso aproximado de 5.900,00 m, até o ponto "P-13", de coordenadas geográficas aproximadas de latitude 12915'26"S e longitude 63939'54"w.Gr., localizado na confluência do referido igarapé com o igarapé Paraguaçú; deste, segue pela direita do igarapé Paraguaçú, no sentido jusante, confrontando com a referida área proposta, num percurso aproximado de 27.500,00 m, até o ponto "“P-14", de coordenadas geográficas aproximadas de latitude 12927'00"S e longitude 63240'41"w.Gr., localizado na confluência do referido igarapé com a margem direita do Rio Guaporé; deste, segue pela referida margem do Rio Guaporé, no sentido da jusante, confrontando com a República da Bolivia, num percurso aproximado de 79.000,00 m, até o ponto "P-15", de coordenadas geográficas aproximadas de latitude 12º27'27"s e longitude 64911'30"w.Gr., localizado na margem direita do Rio PR Guaporé; deste, segue por uma linha reta e seca, confrontando com o Imóvel Fazendinha, numa distância aproximada de 200,00 m, até o marco "M-12", cravado no canto do lote 10 da gleba 02 do setor Costa Marques; deste, segue com azimute verdadeiro de 89934'19", limitando comos lotes 01 ao 10 da gleba 02 do setor Costa Marques, numa distância de 5.408,95 m, até o marco "M-41", cravado no canto do lote 10 da citada gleba; deste, segue pela lateral dos lotes 10 e 20 da gleba 02 com azimute verdadeiro de 359º59'09", limitando com os citados lotes, numa distância de 3.994,47 m, até o marco "M-12A", cravado no canto do lote 01 da gleba 20, inicio da linha D; deste, segue pela linha D com azimute verdadeiro de 91258'05", limitando com os lotes 01 ao 25 da gleba 20, numa distância de 11.932,56 m, até o Pilar “PI-4", cravado no canto dos lotes 25 da gleba 20, 01 e 02 da gleba 28; deste, segue pela lateral do lote 02 da gleba 28, com azimute de 359º54'43", numa distância de 1.983,10 m, até o marco "M-78", cravado no canto do lote 02, inicio da linha C; deste, segue pela linha C, com azimute verdadeiro 89º53'44", limitando com os lotes de numeração par, de 02 ao 26 da gleba 28, numa distância 6.310,60 m, até o marco "M-45", cravado qm no canto do lote 26, final da linha C; deste, segue pela lateral do lote 26 com o azimute verdadeiro 179º55'43", limitando com o referido lote, numa distância de 1.393,50 m, até o marco "M-46", cravado no canto do lote 26 da gleba 28; deste, segue peia lateral do lote 28 da gleba 28, com azimute verdadeiro de 89052'39", limitando com citado lote, numa distância de 1.685,80 m, até o marco "M-48", cravado no canto do lote 28, inicio da linha S; deste, segue pela linha S linha, com azimute verdadeiro de 359053'38", limitando com os lotes 28 e 30 da gleba 28, 32 e 31 da gleba 29, 16 da gleba 30, numa distância de 8.584,61 m, até o marco "M-17", cravado no canto do lote 16 da gleba 30, inicio da linha L; deste, segue a referida linha co azimute verdadeiro de 269255'07", limitando com os lotes 16 ão 01 da gleba 30, numa distância de 8.004,21, até o marco “M-20") cravado no canto comum aos lotes 01 da gleba 30 e 35 e 36 da gleba 22, na linha R; deste, segue pela linha R, com azimute verdadeiro de 359054'48", limitando com os lotes 35 da gleba 22 e 36 e 37 da ba 23 do setor Costa Marques, numa distância aproximada 5.900,00) é o Pilar "PI-03", ponto de partida e fechamento deste perímet. IN A g 3º - O Instituto de Terras e Colonização de Rondônia-ITERON, colocará à disposição dos interessados a cartografia com plotagem da área interditada. N

e o dd q PA Ds By b)» | GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA TEN O SE er GOVERNADORIA Bonón po . Art. 2º - Serão iniciados no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os estudos e levantamentos sócio-econômicos-ambientais da área interditada visando:

e Coordenação Geral - SEPLAN/RO, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM juntamente com a Polícia Militar, e o Instituto de Terras e Colonização de Rondônia - ITERON, executarão as medidas necessárias ao integral e fiel cumprimento do presente Decreto.

| Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - e das Organizações Não-Governamentais para o cumprimento do presente Decreto.

“ junto ao Ministério Público do Estado de Rondônia, visando a reparação dos danos causados e apuração das responsabilidades criminais por ilícitos dessa natureza praticados, durante o período de vigência deste Decreto.

Palácio do Governo do Estado dê Rondônia, em 18 de novembro de 1.991, 103º da VA a.

OSWALDO PIANA FILHO Governádor