Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5372, de 18 de novembro de 1991
Decreto nº 5372
QUEUTUO
()
ato 4 ) e As ' E IDA GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA NES A se PR GOVERNADORIA E
S 1º - Ficam excluídas deste Decreto, as atividades
Px de pequenos agricultores, seringueiros e pescadores artesanais, não R inclusas nos incisos I, II, III, IV, Ve VI deste artigo.
S 2º - Descrição do Perímetro: a descrição deste perímetro, inicia no marco (M-810), cravado no canto do lote 578, da gleba 3, gleba Machadinho, na lateral direita, sentido SE, da estrada vicinal L-MA 45; deste, segue pela lateral direita da referida estrada com azimute verdadeiro de 117228'56", limitando, com os lotes 579, 586, 589 e 590, numa distância de 1.734,13 m, até o marco (M-446), cravado no canto do lote 574, da referida gleba; deste, segue pela lateral do citado lote, com o azimute verdadeiro de 220º12'38", e distância de 472,55 m, até o marco (M-1105), cravado no canto do lote 574; deste, segue pela linha fundiária do referido lote, com azimute verdadeiro de 140238'27", e distância de 582,86 m, até o marco (M-1104), cravado no canto comum aos lotes 574 e 573 da referida gleba; deste, segue pela linha fundiária do lote 573, com o azimute verdadeiro 135227'15", e distância de 359,07 m, até o ponto (ER-514); prosseguindo com o azimute verdadeiro 169957'11", pela referida linha, com a distância de
=" 141,82 m, até o marco (M-1103), cravado no canto comum aos lotes 573 e 572; deste, segue pela linha fundiária do lote 572, com azimute verdadeiro de 156239'56" e distância de 168,80 m, até o ponto (ER-520), prosseguindo, pela referida linha com azimute verdadeiro de 1460911'42" e distância de 283,32 m, até o marco (M-1102), cravado no canto comum aos lotes 572 e 571; deste, segue pela linha fundiária do lote 571, com azimute verdadeiro de 137210'04" e distância de 353,69 m, até o marco (M-1101), cravado no canto comum aos lotes 571 e 570; deste, segue pela linha fundiária do lote 570, com azimute verdadeiro de 103910'31" e distância de 297,29 m, até o marco (M-1100), cravado no canto comum aos lotes 570 e 569; deste, segue pela linha fundiária do lote 569, com azimute verdadeiro de 101944'33" e distância de 406,36 m, até o marco (M-1099), cravado no canto comum aos lotes 569 e 568; deste, segue pela linha fundiária do lote 568 com azimute verdadeiro de 96255'24" e distância de 335,76 m, até o marco (M-1098), cravado no cahta, comum aos lotes 568 e 567;deste, segue pela linha fundiária ote 567, com azimute verdadeiro de 127º28'16" e distância d ,52 m, até o marco (M-1097), cravado no canto comuns ao lote 7 e 566; destes, segue pela linha fundiária do lote 566, c azimute verdadeiro de 117228'39" e distância de 454,22 m, atévo-ponto (ER-543); prosseguindo, pela referida linha, com azimute rdadeiro de 24º06'04" e distância de
“e Pd ) É ” PK EM GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Sa GOVERNADORIA nd
111,20 m, até o ponto (EM-276), prosseguindo, pela referida linha, com azimute verdadeiro de 293956'46" e distância de 78,00 m, até o ponto (EM-275), prosseguindo pela referida linha, com azimute verdadeiro de 352928'16" e distância de 210,11 m, até o ponto XEM-273); prosseguindo, pela referida linha, com azimute verdadeiro de 52024'28" e distância de 264,95 m, até o ponto (EM-269); prosseguindo, pela referida linha, com azimute verdadeiro de 81º45'09" e distância de 105,54 m, até o marco (M-1096), cravado no canto comu aos lotes 566 e 565; deste, segue pela linha fundiária do lote 565, com o azimute verdadeiro de 73223'38" e distância de 511,36 m, até o ponto (EM-262); prosseguindo, pela linha fundiária, com azimute verdadeiro 90216'50" e distância de 228,73 m, até o marco (M-1095), cravado no canto comum aos lotes 565 e 564; deste, segue pela linha fundiária do lote 564, com azimute verdadeiro de 108243'08" e distância de 455,53 m, até o ponto (EM-256); prosseguindo, pela referida linha, com azimute
e verdadeiro de 89245'47" e distância de 488,45 m, até o marco (M-1126), cravado na margem direita do igarapé dois; no canto do lote 564; deste, segue pela margem do igarapé dois, no sentido jusante, limintando com os lotes 563, 559, 557, 556, 548, 547, 546, 545, 529, 528, 527, 526, 525 e 524, numa distância de 6.177,28 m, até o marco (M-1035), cravado na confluência do igarapé dois com o igarapé preto; deste, segue pela margem direita do igarapé preto, no sentido jusante, limitando com a gleba Machadinho, gleba 02, numa distância de 8.595,03 m, até o marco (EA-01), cravado na confluência do igarapé morcego, com o igarapé preto; deste, segue pela margem do igarapé morcego, no sentido montante, limitando com os lotes 500, 499, 498 e 485, numa distância de 4.570,00 m, até o marco (M-997), cravado na margem direita do igarapé morcego, na estrada vicinal L-MP141; deste, segue pela referida estrada, com azimute verdadeiro de 07206'45", limitando com os lotes 464 e 576, numa distância de 162,90 m, até o marco (M-293), cravado na lateral da referida estrada; deste, segue pela lateral da estada, com azimute verdadeiro de 06233'26", limitando com o lote 576, numa distância de 196,56 m, até o marco (M-808), cravado no canto do lote 577; deste, segue pela linha fundiária dos lotes 577, com
e azimute verdadeiro 33º15'59" e distância de 450,73 m, até o marco (M-809), cravado no canto comum aos lotes 577 e 578; deste, segue pela linha fundiária do lote 578, com vários azimutes e distância de 1.528,64 m, até o marco (M-810), ponto de partida e fechamento deste perímetro.
s 3º - O Instituto de Terras e Colonização de Rondônia-ITERON, colocará a disposição dos interessados a cartografia com plotagem da área interditada.
GOVERNADORIA )
DECRETO Nº 5372 + DE 18 DE NOVEMBRO DE 1.991.
Interdita a área da Reserva Florestal Sucupira, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o Art. 65, Inciso V, da Constituição Estadual e,
CONSIDERANDO:
A competência estadual sobre a proteção ao meio ambiente, que lhe é reservada pela Constituição Federal Arts. 23 e 24, bem como os Arts. 218 e 219 da Constituição Estadual;
A existência de atividades predatórias sobre as áreas com potencial para manejo sustentado dos recursos naturais;
As graves pressões de atividades predatórias sobre áreas ocupadas por seringueiros e ribeirinhos, resultando no comprometimento da qualidade de vida dessas comunidades e provocando êxodo rural;
Que ações depredadoras estão causando perdas irreversíveis dos recursos floristicos e faunísticos, acirrando conflitos sociais;
Que o Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico de Rondônia, conforme Decreto nº 3.782 de 14.06.88, constitui a base das ações do Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia-PLANAFLORO ;
Que ao Estado, cabe o dever legal de cessar a situação de ilegalidade insuportável no Estado de Direito e finalmente que o disposto no inciso III do Art. 9º e seu Parágrafo 3º, conjugado com o Art. 14 da LeiNEstadual nº 195/87 autoriza o Poder Executivo a interdição de ividades agressoras ao meio ambiente, ainda mais quando tais a estão sendo praticados sem o devido licenciamento ambiental e cando em risco os recursos naturais e populações existentes; N
t
DECRET
Rá
: Iv - Plano básico de utilização dos recursos naturais, em regime de manejo sustentável.
Coordenação Geral - SEPLAN/RO, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM juntamente com a Polícia Militar, e o Instituto de Terras e Colonização de Rondônia - ITERON,
executarão as medidas necessárias ao integral e fiel cumprimento do presente Decreto.
Palácio do Govêrno do Estado de Rondônia, em 18
de novembro de 1.991, 103º da
Governador