Decreto Estadual de Rondônia nº 5354, de 11 de novembro de 1991

Decreto nº 5354

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GOVERNADORIA )

ABRE AO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE Cr$ 78.181.850,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÃ ou TRAS PROVIDÊNCIAS.

“e O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribui - ções que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constitui cão do Estado e, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 303, de 28 de dezembro de 1990,

DE CRETÃA:

Art. 1.

- Fica aberto ao Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia em favor da CASA CIVIL, CASA MILITAR, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, HOSPITAL DE BASE DE RONDÔNIA, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DEFE SA DA CIDADANIA, Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 78.181.850,00 (SETENTA E OITO MILHÕES, CENTO E OI TENTA E UM MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS), para

reforço de dotações orçamentárias indicadas no ANEXO TI, deste Decreto.

Art. 2.

- Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no ANEXO II,

deste Decreto e nos montantes especificados. N Art. 30 - Fica alterada a programação das quotas N trimestrais, estabelecidas pelos Decretos nº 5013 de 18

q de março de 1991 e 5021, de 22 de março de 1991, conforme ANEXO III, deste Decreto.

E Ei

Art. 40.

-— Este Decreto entra em vigor na data de

sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de

novembro de 1991, 103º da República.

Ma E OSWALDO| PIANA KILHO

Governador

HAMILTON ALMEIDA Secretário de Estado da Fazenda

GOVERNO DO TADO DE RONDONIA (

EJAMENTO ECOORDENALÃO GERAL

Ç ta SECRETARIA DEE ESTADO DO PL a, COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA , 023

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3 E SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ECOORDENACAO GERAL. ” E COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA 0235 o q a fr dd e e ps e e pd e e e e ff di dd is a a cv mm fo | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: IL CANCELAMENTO 1 1 ANEXO DO DECRETO NRO.3 5354 t femme mm ds tp e e tp pm mp t INATUREZA à F i i CoDIGO | ESPECIFICAÇÃO ' DA Ni VALOR ) 1 t | DESPESA à Ti i ts a pe me o e e a em md i i i t ' t i ICASA MILITAR i ' ' ' t t i ' i 1 | 1102.0307021.2.067! PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGO! i : ' t IS SOCIAIS A CARGO DO ESTADO 13111.02001 08: 10.006. COB, CA 1 1 1 1 1 1 ' ' ' ' ' ' ' ISECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ: i i i 0 IAMENTO E COORDENACÃO GERAL i à ) : 1 1 1 1 1 1 t t ' ) i 1 | 1301.0307021, 1.223! PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E 1 i i i à iPRESERVACAÃO AMBIENTAL 14130.00020! 04: BS. COC «LOC, CO! 1 1 ' 1 1 ' 1 1 1 + 1 1 à iHOSPITAIL. DE BASE i i i t , 1 1 1 1 1 14 , ) 1 i , 1Ê.702.1307021.2.083 MANUTENCAO DO HOSPITAL DE BASE: i ' ' i : DE RONDONIA 13131.0000: 001 2.077.650,00) 1 1 1 1 ' ' ' 1 ' t 1 1 i iISECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIC: ) : ) 1 1A E DEFESA DA CIDADANIA ) i ' 1 1 1 1 1 ' 1 1 ' ' ' ' ' | 2401.0307021.2.039! MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ES: i i i i ITADO DO INTERIOR E JUSTICA 13120.0000: 00: 3.204.376,00; 1 ' ) i ' ) i iISECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIC: ' y ' t tA E DEFESA DA CIDADANIA ) i i i i i i ' i ) '* 2401.0307021.2. 037! MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ES: i i t ' !TADO DO INTERIOR E JUSTICA 3131.0000: 001 1.248.000,00: ) ! 1 ' ' Ê : 'SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICI à i i i tã E DEFESA DA CIDADANIA i i t 8 i : 1 1 1 ' 1€101.0307021.2.039! MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ES! : : Es !TADO DO INTERIOR E JUSTICA 13132.00001 001 1.651.824,00] foomaaaecemmna no apena none mam mae mm TOTAL! 78. 181.850,00!

| | GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA enem SECRETARIA DE ESTADO DO PLAREJAMENTO ECOORDENACÃO GERAL o COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

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daemon man namenen ana ! CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: TIL QUOTAS TRIMESTRAIS | ! ANEXO DO DECRETO NRO.3 5354 a ftosaaaoaeaonemmacaeeananananononapuncoc acoes on nana ana anonnnnnnnnnnnannnnnnnam ; ! TRIMESTRES É AMIDADES ORCAMENTARIA gasoso nonnnanooooioooinononioioniionaiaaiioa aiii] : : I : H ! HI ! 1y : Tua DD O E SERES ED Son ! : ! : ! ! CASA MILITAR Fo 113.887.436,08 1 567.982.586,05 ! 269.699.653,00 | 334.467.906,14 1 1.083.087.388,16 | ! SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ 3 ! ! : ! - ! E AMENTO E COORDENADO GERAL 4 257.857.7M4,02 1 444.856.016,14 1 4.259.076.049,72 1 42.504.667.606,81 1 14.086.657.416,69 ! : : ! ! ! ; 4 CASA CIVIL Po QOS9PABL,D | 369.125.324,15 1 774.180AT,BT | SAM TO3DBL,CO | 1.007.698.265,06 | 4 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINE 1 ! | ! ! ! 4 STRACAO Po TR2.i93.6M,Ã9 1 2.232,335.696,68 1 3.205.435.461,09 1 4,120.527.609,69 | 10.080.492.435,85 5 ! ! : ! ! : ! E HOSPITAL DE BASE Po A5t.821.999,26 1 S41.601.960,37 | 4.452,738.295,27 1 575.380.042,65 1 2.691.546.267,55 ! : : : ! e : ! E SPPBGTARIA DE ESTADO DA JUSTIC | ! : ! : 4 Ac DEFESA DA CIDADANIA Fo 265.196.090,06 1 904.315.678,47 1 759.DM.B0B,0S | 1.040.308.247,09 | 2,998.004.804,57 ! foaecaneceonenenoaocononcoaao so omacaencan cane naonn anne o came nan nn MO

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