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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5352, de 1 de novembro de 1991

Decreto nº 5352

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 40.
4 artigos

ABRE AO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE Cr$ 1.238.021.003,00 PA RA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS. A

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribui

ções que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 303 de 28 de dezembro de 1990,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto ao Orçamento-Programa Anual do Es tado de Rondônia em favor da VICE-GOVERNADORIA, SECRETARIA DE ES TADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, SEAD-ENTIDADES SUPERVI SIONADAS, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICA, ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - RECURSOS SOB A SU PERVISÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 1.238.021.003,00 (Hum bilhão, duzen tos e trinta e oito milhões, vinte e um mil e três cruzeiros) pa

ra reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I, deste

Decreto. h | é

Art. 2.
- Os recursos necessários à execução do disposto

no artigo ahfterior decorrerão da anulação parcial das dotações

orçamentárias e excesso de arrecadação, indicadas no Anexo II,

deste Decreto e nos montantes especificados.

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ME Em dia im a pe Em GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA NES ZA ENG GOVERNADORIA E NTÓRA Na 2

Art. 3.
- Fica alterada a programação das quotas trimes trais, estabelecidas pelos Decretos nº 5013 de 18 de março de 1991 e 5021 de 22 de março de 1991, conforme Anexo III, des te Decreto.
Art. 40.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário. e Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 01 de novembro de 1991, 103º da República. I Vga SA) ! OSWALDO PI FILHO overna. if | | - | ; HAROLDO CR. LEITE | . Secretário de Estado |do Planejamento e Coordenação Geral A V/A j pi / 7 0/0000////04. CAL MEL À VN AREA HAMILTON ALMEIDA DA SILVA Secretário de Estado da Fazenda

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