Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5350, de 30 de outubro de 1991
Decreto nº 5350
ABRE AO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE Cr$ ...... 133.731.560,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 303, de 28 de dezembro de 1990,
DECRETA:
rias, indicadas no Anexo I, deste Decreto.
dos.
mestrais, estabelecidas pel Decretos nº 5013, de 18 de março de 1991 e 5021, de 22 gGelmarço de 1991, conforme Ane xo III, deste Decreto. q N N N
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