Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5348, de 30 de outubro de 1991
Decreto nº 5348
GOVERNO. DO ESTADO DE RONDÔNIA * GOVERNADORIA
Altera termo do Decreto nº 5220, del3de agosto de 1991, que "Alte ra dispositivos do Decreto nº 4216, de 22 de junho de 1991".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA ,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Cons
tituição Estadual,
DECRETA:
gor na data de sua publicação.
em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Ron
dônia, em 30 de outubro de 1991 da República.
OSWALDO
Govérnador
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