Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5347, de 30 de outubro de 1991
Decreto nº 5347
e
Prorroga prazo estabelecido no Decreto nº 5242, de 22 de agosto de 1991.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA ,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Cons
tituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica prorrogado por mais 15 dias, a partir de 28 de setembro de 1991, o prazo estabelecido no Decreto nº 5242, de 22 de agosto de 1991, publicado no Diário Oficial nº 2357, de 28.08.91, que "Constitui grupo de trabalho pa ra elaborar proposta de implantação de um Centro de Educação Ambi
ental para o Estado de Rondônia".
Art. 2.
- Este Decreto entra em vi
gornadatade sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições
em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Ron 91, 103º da República.
dônia, em 30 de outubro de
OSWALDO PIANA FILHO
Governador
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