Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5345, de 30 de outubro de 1991
Decreto nº 5345
Es GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Estad GOVERNADORIA DECRETO Nº 5345 + DE 30 DE OUTUBRO DE 1991.
Prorroga prazo de vigência do Decreto nº 5132, de 06 de ju nho de 1991.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
a uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Cons tituição Estadual, DECRETA:
Art. 1.
- Fica prorrogado o prazo de vigência estabelecido no Decreto nº 5132, de 06 de junho de 1991, publicado no Diário Oficial do Estado de 12 de junho de 1991, para 31 de dezembro de 1991.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor a na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Palâkio do Governo do Estado de Rondô nia, em 30 de outubro de 1991, N03º da Repúbligá. N EM FILHO Governador
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