Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5344, de 29 de outubro de 1991
Decreto nº 5344
DECRETO Nº 5344 » DE 29 DE OUTUBRO DE 1.991.
REVERTE OFICIAL AO QUADRO DE OFI CIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982,
DECRETA:
tar de 26 de agosto de 1991.
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estido de Rondônia, em 29 de
outubro de 1991, 1039 da República.
OSWALDO PIANA FILHO
Governador
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