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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5332, de 29 de outubro de 1991

Decreto nº 5332

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Art. 10. Art. 290.
2 artigos

GOVERNADORIA )

DECRETO Nº 5332 » DE 29 DE OUTUBRO DE 1.991.

AGREGA OFICIAL AO QUADRO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RON DÔNIA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando das atribuições

que lhe são conferidas pelo Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982,

DECRETA:

]

Art. 10.
- Fica agregado ao Quadro de Oficiais da Polícia Mi litar do Estado de Rondônia, em função de natureza policial-militar, a contar de 29 de julho de 1991, o CEL PM RE 00006-2 JOSÉ PESSOA FILHO, por haver sido designado Assessor Especial do Comandante-Geral junto ao Mi

nistério Público do Estado de Rondônia.

Art. 290.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publi

cação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de

outubro de 1991, 1039 da República.

OSWALDQ PIANA FILHO

Goverhador

(9 a)

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