Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5328, de 29 de outubro de 1991
Decreto nº 5328
DECRETO Nº 5328 » DE 29 DE OUTUBRO DE 1.991.
REVERTE OFICIAL AO QUADRO DE OFI CIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTA DO DE RONDÔNIA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando das atribui
ções que lhe são conferidas pelo Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982,
DECRETA:
de 22 de abril de 1991.
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de
outubro de 1991, 103º da República.
OSWALDO| PIANA FILHO
Governador
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