Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5323, de 29 de outubro de 1991
Decreto nº 5323
DECRETO Nº 5323 » DE 29 DE OUTUBRO DE 1.991.
AGREGA OFICIAIS AO QUADRO DE OFI CIAIS DE ADMINISTRAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando das atribui
ções que lhe são conferidas pelo Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam agregados ao Quadro de Oficiais de Admi nistração da Polícia Militar do Estado de Rondônia, por haverem passado a disposição da Casa Militar, a contar de 21 de abril de 1991, os seguin
tes Oficiais PM:
—- 29 TEN PM QUA RE 0129-8 ANTÔNIO SOARES DE ARAÚJO; —- 2º TEN PM QUA RE 0021-8 MARLÚCIO RODRIGUES DE SOUZA.
Art. 20.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua pu
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de
outubro de 1991, 103º da República.
OSWALDO IPIANA FILHO
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