Decreto Estadual de Rondônia nº 5318, de 29 de outubro de 1991

cadas no Anexo I, deste Decreto.

to no artigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação.

Arte. 3 mestrais, estabelegidas pelos Decretos nº 5013 de 18 de março de 1991 e 5021 de 2 a de 1991, conforme Ane TIL, des

te Decreto.

- Fica alterada a programação das quotas tri

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA EEE

publicação revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 outubro de 1991, 103º da República.

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HAROLDO C (0) TEIXEIRA LEITE Secretário de Estado do Planejamento e

Coordenação Geral

DILZA AGUI CACULAKIS Secretária de Estado da Fazenda Adjunta

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