Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5317, de 29 de outubro de 1991
Decreto nº 5317
| ) se sê 7 | ES a “8 E GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E GOVERNADORIA | DECRETO Nº 5317 + DE 29 DE OUTUBRO DE 1 991. ABRE AO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE Cr$ 6.650.197.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VI GENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS. e O
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribui
ções que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Es tado e, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 303 de 28 | de dezembro de 1990, DECRETA:
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GOVERNADORIA 2
to no artigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação.
publicação revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de outubro de 1991, 1030 da República.
e QU osu O PIANA LHO
overnado
HAROLDO CR VAM |TEIXEIRA LEITE
Secretário de Estado do Planejamento e
Coordenação Geral
DILZA AGUIAR CULARIS Secretária de Estado da Fazenda Adjunta