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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5313, de 24 de outubro de 1991

Decreto nº 5313

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4 artigos

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Art. 1.
- Fica aberto ao Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia em favor do TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA, SE CRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, SECRETA RIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOL VIMENTO AMBIENTAL, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, Crédito

e Adicional Suplementar no valor de Cr$ 17.200.000,00 (Dezessete mi É lhões e duzentos mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamen tárias indicadas no Anexo I, deste Decreto.

Art. 20.
- Os recursos necessários à execução do dis posto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial das dota ções orçamentárias, indicadas no Anexo II, deste Decreto e nos montantes especificados.
Art. 30.
- Fica alterada a programação das quotas tri mestrais, estabelecidas pelos Decretos nº 5013 de 18 de março de 1991 5021 de 22 de março de 1991, conforme Anexo III deste De cretosa 1 N a de

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Da : | cia E Sé && GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA NEBN/ARS ES Ses GOVERNADORIA tee y =

Art. 40.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de outubro de 1991, 103º da República. e A (: pod AN OSWALDO PIANA FILHO overnador due. HAROLDO CRIS TEIXEIRA LEITE e Secretário de Estadg do Planejamento e E / o 'Geral KA MM HAMILTON ALMEIDA DA SILVA Secretário de Estado da Fazenda

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CRÉDITO SUPLEMENTAR anexo T SUPLEMENTAÇÃO ANEXO AO DECRETO Nº 5313 Cr$ 1,00 e CR . | NATUREZA CODIGO ESPECIFICAÇÃO | DA F VALOR DESPESA TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA PN 0201.1575428.2.143 |Assintência Medica odontólogica aos servidores 3255.00 12.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 1301.0307021.2.075 |Pagamento de pessoal e encargos sociais do Estado 3113,00 200.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 1501.0307021.2.078 |Pagamento de pessoal e encargos sociais do Estado 3251.00 1.000.000,00 e 1501.0307021.2.014 |Pagamento de pessoal e encargos sociais a cargo da União 3252.00 1.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 1801.0307021.2.195 |Pagamento de pessoal e encargos sociais do Estado 3113.00 2.000.000,00 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA 2901.0630177.2.101 |Pagamento de pessoal ein rgos sociais do estado ih 3252.00 à .000.000,00 / / LA j A . /17/200.000,00

dn a SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO TI CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO Nº 5313 Cr$ 1,00 cóDIGo ESPECIFICAÇÃO NATUREZA E DESPESA TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA 0201.0307025,1.222 Construção, Reforma, Ampliação e Equipal e mento de Prédios Públicos 4110.00 12.000.000 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL. 1301,03070021.2,075 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado 3111.00 200.000 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISIRAÇÃO 1501.0307021.2.078 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado 3111.00 2.000.000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL e 1801.0307021.2.195 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado 3111.00 2.000.000 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA 2901.0630177.2.101 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociaig do Estado | 3112.00 1.000.000 Nic / 17.200.000

+ va

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO TII QUOTAS TRIMESTRAIS ANEXO AO DECRETO Nº 5313 Cr$ 1,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Ii AE LIL O ui lite TOTAL 1 Ú HI IV

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA 201.272.361,60455.673.906,211.026.348.482,19 | 404,167.250,00]2.087.462.000,00 e

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 204,975.286,0€1.869,143.914,12 |8,267.899.099,85 | 135.514.112,0010.477.532.412,03

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACão 722.550.712, 342.247.125,6%,68 |4.057.226.110,27 | 58.636.980,71]7.085.539.500,00

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM E 80.862.046,25| 209.290.921,55 | 273.268.267,15] 563.421.234,95

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA

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2.342,396.075 ,40] 3.141,940.245,91 90.600.451, 34h. 405. 646.000,00

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