Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5312, de 24 de outubro de 1991
Decreto nº 5312
- & GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ENSZE: antes GOVERNADORIA DECRETO Nº 5312 DE 24 DE OUTUBRO DE 1991.
Decreta ponto facultativo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso de suas atribuições, DECRETA:
a Art. 1º —- Fica decretado ponto faculta tivo em todas as repartições da administração direta e indireta do Estado, a exceção dos órgãos prioritários cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade, no dia 28 de outubro de 1991, tendo em vista as comemorações alusivas ao Dia do Funcionário Público.
Paláciol do Governo do Estado Rondô nia, em 24 de outubro de 1991, 1030 República.
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