Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5310, de 24 de outubro de 1991
Decreto nº 5310
GOVERNADORIA )
ABRE AO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE Cr$ 851.203.200,00 PARA REFORÇO DE DOTA ÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo e em vista a autorização contida na Lei nº 303, de 28 de dezembro de 1990, DECRETA:
Decreto.
e nos montantes especificados.
22 de março de 1991, conforme Anexo III, deste Decreto.
ogadas as disposições em contrário. 1 N dá
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Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de outu bro de 1991, 103º da República.
ulrbal OSVALDO PIANA (9 vemador,
HAROLDOACR V; IXEIRA LEITE Secretário de Estado do Plant jamento e Coordenação Geral
DILZA AG CACULACKIS Secretária Adjunta de Estado da Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO 1 SUPLEMENTAÇÃO ANEXO AO DECRETO Nº 5310 cr$ 1,00 7 NATUREZA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR DESPESA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDE NAÇÃO GERAL 13.01.03.07.021.2.075 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES TADO. 3111.00 |00 200.000,00 SEPLAN-ENTIDADES SUPERVISTONADAS 13.10.16.88.531.1.237 | PROJETO A CARGO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-DER. 4311.00 |00|] 790.000.000,00 HOSPITAL DE BASE DE RONDÔNIA 17.02.13.07.021.2.083 | MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DE BASE DE RONDÔNIA 3132.00 |00| 50.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA 24.01.03.07.021.2.039 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA. 3120.00 | 00 5.204.376,00 3131.00 | 00 1.248.000,00 3132.00 | 00 1.651.824,00 4120.00 | 00 2.899.000,00 = / A NA
851.203.200,00
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO Nº 5310 Cr$ 1,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PATUREZA F VALOR DESPESA
HOSPITAL DE BASE DE RONDÔNIA
17.02.13.07.021.2.083 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DE BASE DE RONDO
NIA. 3120.00 00 50.000.000,00
50.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO III QUOTAS TRIMESTRAIS ANEXO AO DECRETO Nº 5310 Cr$ 1,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ER eras TOTAL I HI IV SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 208.975.286,06 | 1.869.143.916,12 | 4.202.367.032,51 | 3.172.330.779,3 | 9.448.817,912,03
P E É oITAL DE BASE DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA FESA DA CIDADANIA
467.148,845,98 512.073.334,95 | 1.420.398.224,47 DE 264.426.754,67 935.556.566,75 519.606.978,39 m
122.725.862,15
842.885.900,19
g
2.522.346.267,55
2.562.477.209,00