Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5306, de 21 de outubro de 1991
Decreto nº 5306
E
ABRE AO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE Cr$ 4.746.495.500,00 PARA REFORÇO DE DOTA ÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 303, de 28 de dezembro de 1990
DECRETA:
e nos montantes especificados.
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SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO III QUOTAS TRIMESTRAIS
ANEXO AO DECRETO Nº 5306 Cr$ 1,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TRINESTRES TOTAL I " HI Iv
=TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA
mam
=T. AJNAL DE JUSTIÇA
-CASA CIVIL
-SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
-SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA ,
INDÚSTRIA E COMÉRCIO
- MINISTÉRIO PÚBLICO í di =» NRGOS GERAIS DO ESTADO - RECURSOS »: SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE ES TADO DA FAZENDA
201.272.361,60
[L.066. 605.407,69
210.207.867,92
204.975. 286,06
932.430.397,83
297.717.127,46
483.740.038,53
112.447.634,25
455.673.906,21
1.186.758.533,97
387.572.304,37
1.869.143.914,12]
3,757.095.715,22
1111.32.453,82
697.506.465,66)
2.429.233133,44
295.300.000,00 3.629.016.900,64
1.654.567.119,12
4.202.367.932,51
7.279.195.558,28
2.001.228.290,66
785.769.219,81
4.025.008.232,81
y
1.225.215.732,19 1.132.605.365,70
265.842.665,47
2.382.130.779, 34
205.303.582,00
h29.86h.028,06
405.603.276,00
4.248.783.000,00
O
2.177.462.000,00
7.014.986.208,00
2.518.189.956,83
8.658.617.912,03
12,174.025.253,33
3.840.152.500,00
2.372.619.000,00
10.815.472.000,00
GOVERNADORIA )
O DECRETO Nº 5306 DE 21 DE OUTUBRO DE 1991.
RETIFICAÇÃO :
ONDE SE LÊ: —
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das Atri
buições que lhe confere o Artigo 65, inciso V, da Consti tuição do Estado e, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 303,de 28 de dezembro de 1.991.
LEIA-SE :
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das Atri
buições que lhe confere o Artigo 65, inciso V, da Constitui ção do Estado e, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 303, de 28 de dezembro de 1.990.
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Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31
de outubro de 1991, 103º da República.
t OSWALDO PIANA FILHO overnatgior
| HAROLDO CR TEIXEIRA LEITE
Secretário de Estado do Planejamento
VM
HAMILTON ALMEIDA DA SILVA Secretário de Estado da Fazenda
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