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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5289, de 30 de setembro de 1991

Decreto nº 5289

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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ABRE AO ORÇAMENTO-PROGAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE Cr$ 11.382.435.265,50 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

'

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 303 de 28 de dezembro de 1990,

DECRETA:

Art. 1.
— Fica aberto ao Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia em favor do TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA, CASA CI VIL, CASA MILITAR, AUDITORIA GERAL DO ESTADO, VICE-GOVERNADORIA |, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, SEPLAN-Entidades Supervisionadas, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, SECRE TARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, HOSPI TAL DE BASE DE RONDÔNIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉR CIO, SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RON DÔNIA, Crédito Adicional Suplementar no valor de feia o 11.382.435.265,50 ( onze bilhões, trezentos e oitenta e dois mi lhoes, quatrocentos e trinta e cinco mil, duzentos e sessenta e cinco cruzeiros e cinquenta centavos ), para reforço de dotações

orçamentárias indicadas no Anexo I, deste Decreto. | | N

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me - “e de a Em E DS . | Gs GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA NEGN 4569 | EESSZ GOVERNADORIA 7

Art. 2.
— Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial das dotações orça mentárias e excesso de arrecadação, indicadas no Anexo TI, deste Decreto e nos montantes especificados.
Art. 3.
— Fica alterada a programação das quotas trimes trais, estabelecidas pelos Decretos nº 5013 de 18 de março de 1991 e 5021 de 22 de março de 1991, conforme Anexo III, deste Decreto. e Art. 4º — Este Decreto entra em vigor na data de sua publi a cação, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de setembro de 1991, 103º da República. / DA Mr: E osv, P. EALHO Governador ” “ 4 HAROLDO GRIsà OVA RA LEITE Secretário de Estado do P anejamento e Coordenação Ger, | A N CACULAKIS Secretário de Estado da Fazenda adinta.

a po SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO 1 SUPLEMENTAÇÃO ANEXO AO DECRETO Nº 5289 Cr$ 1,00 ” E E TO NATUREZA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO [o DA F VALOR DESPESA TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA 02.01.01.07.021.2.119 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES TADO. 3111.00 |00 35.000.000,00 em 11.01.03.07.021.2.064 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES TADO. 3113.00 | 00 2.500.000,00 11.01.03.07.021.2.002 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR 60 DA UNIÃO. 3111.00 |00 26.000.000,00 CASA MILITAR 11.02.03.07.021.2.066 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR 60 DA UNIÃO. 3111.00 | 00 2.000.000,00 AUDITORIA GERAL DO ESTADO 11.03.03.07.021.2.068 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR 60 DA UNIÃO. 3111.00 |00 7.000.000,00 11.03.03.07.021.2.069 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES e TADO. 3113.00 | 00 700.000,00 VICE-GOVERNADORIA 11.04.03.07.021.2.211 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR 60 DA UNIÃO. 3111.00 |00 3.000.000,00 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 12.01.03.07.021.2.005 | PAGAMENTO PE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR 60 DA vei 3111.00 |00 9.000.000,00 12.01.03.07.021.2.074 | PAGAMENTO ME PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES TADO. A 3113.00 |00 1.000.000,00 REVE, ú dis Ns

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO 1 SUPLEMENTAÇÃO ANEXO AO DECRETO Nº 5289 Cr$ 1,00 E NATUREZA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR DESPESA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDE NAÇÃO GERAL 13.01.03.07.021.2.075 |PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES TADO. 3113.00 |00 500.000,00 SEPLAN-ENTIDADES SUPERVISIONADAS 13,10.16.88.531.1.237 | PROJETOS A CARGO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEH-DER. 4311.00 |00 |4.661.097.605,50 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 14.01.03.07.021.2.076 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES TADO. 3111.00 |00 | 250.000.000,00 3113.00 |00 20.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 15.01.03.07.021.2.014 |PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR 60 DA UNIÃO. 3111.00 |00 | 200.000.000,00 3251.00 |00 | 230.000.000,00 3252.00 |00 25.000.000,00 3253.00 |00 2.000.000,00 15.01.03.07.021.2.078 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES TADO. 3113.00 |00 2.500.000,00 3251.00 |00 3.000.000,00 3252.00 |00 70.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 16.01.08.07.021.2.017 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR G0 DA UNIÃO. 3111.00 [00 | 1.700.000.000,00 16.01.08.07.021.2.080 | PAGAMENTO DE| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES TADO. 3111.00 |00 50.000.000,00 3113.00 |00 110.000.000,00 3253.00 |00 100.000,00 j

E

ade SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO III QUOTAS TRIMESTRAIS ANEXO AO DECRETO Nº 5289 Cr$ 1,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA (SL Ants TOTAL a RR TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA 201.272.361,60 |455.673.906,21 | 1.026.348.482,19 | 404.167.250,00 | 2.087.462.000,00 CASA CIVIL 210.207.867,92 |387.572.304,32 | 1.722.060.094,61 64.846.150,00 | 2.394.685.956,65 CASA MILITAR 113.978.673,00 |568.075.074.,83 526.286.536,17 18.787.031,00 | 1.227.127.913,00 GBSITORIA GERAL DO ESTADO 16.361.676,71 | 53.176.337,03 82,702.026,56 5.160.474,00 157.400.514,30 .E-BOVERNADORTA 13.118.203,65 | 21.254.531,92 55.134.661,23 6.492.543,00 96.000.000,00 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 62.843.465,00 | 116.848.802,62 | 161.798.603,46 4.131.575,00 345.622.446,17 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 204.975.280,06 | 1.869.143.014,12 | 8.207.890.099,85 | 135.514.112,00 10.477.532.412,03 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 319.406.162,08 | 1.049.658.139,47] 1.469.345.082,92 2.089.814,55 2.890.499. 199,92 SECRETARIA DE ESTADO DA ADHINISTRAÇÃO| 722.550.712,3% | 2.247.125.696,69] 4.107.849.940,98 8.013.150,00 7.085.539.500,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO | 2.658.319.254,21 | 6.516.017.352,57] 10. 650.957.243,22 507.518.750,00 | 20.332.812.600,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 032.430.397,83 | 3,757.095.715,22] 7.279.195.558,28 177.302.082,00 | 12.146.113.753,33 HOSPITAL DE BASE DE RONDÔNIA 467.140.045,98 | 512.073,33 9] 1.537.993.991,62 5.130.155,00 | 2.522.346.267,55 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVI MENTO AMBIENTAL a 80.862.045,25) 403,314,399,70 79.244. 789,00 563.421.234,95 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO 297.17.127,46 | 1.111.342.453,82] 2.001.228.290,68 23% 864.028,06 3.645.152.500,00 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLI cas. 1.0:9.872.062,06, | 1.577.948.630,5] 1.993.299.871,05 612.195.750,00 5.233.253.013,68 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIGA E DEFESA DA CIDADANTA 264.426.754,67] |] 935.556.566,75] 1.279.079.756,58 74.520.822,00 | 2.547.584.000,00 POLICIA MILITAR DE RONDÔNIA 830.709.227,35 1N) 2.342:390.075,40 | 3.191.940.245,91 00.600,h51,3% | — 6.455.646.000,00 PR + NZ E Pg

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO 1 SUPLEMENTAÇÃO ANEXO AO DECRETO Nº 5289 Cr$ 1,00 Ê NATUREZA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR DESPESA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 17.01.13.07.021.2.023 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR GO DA UNIÃO. 3111.00 | 00 600.000.000,00 17.01.13.07.021.2.081 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES TADO. 3111.00 | 00 425.000.000,00 3113.00 | 00 42.000.000,00 17.01.13.07.021.2.274 | PROGRAMA DESCENTRALIZADO DO SISTEMA UNIFICADO E DESCENTRALIZADO DE SAÚDE-SUDS. 3120.00 | 00 17.200.660,00 4110.00 | 00 584.057.000,00 4120.00 | 00 36.000.000,00 HOSPITAL DE BASE DE RONDÔNIA 17.02.13.07.021.2.082 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES TADO. 3111.00 | 00 100.000.000,00 3113.00 | 00 1.000.000,00 17.02.13.07.021.2.128 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR G0 DA UNIÃO. 3111.00 | 00 100.000 .000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBI ENTAL 18.01.03.07.021.2.195 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES TADO. 3113.00 | 00 900.000,00 18.01.03.07.021.2.196 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR GO DA UNIÃO. 3111.00 | 00 6.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA pa e INDUSTRIA E COMERCIO 19.01.04.07.021.2.027 60 DA UNIÃO. 3111.00 | 00 160.000.000,00

PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGO ra A CAR

Edi

à s SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO 1 SUPLEMENTAÇÃO ANEXO AO DECRETO Nº 5289 Cr$ 1,00 FOCO E Ea 27 a | NATUREZA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR DESPESA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS 20.01.03.07.021.2.030 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR G0 DA UNIÃO. 3111.00 |00 45.000.000,00 am SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA 24.01.03.07.021.2.040 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR 60 DA UNIÃO. 3111.00 | 00 30.000.000,00 | 24.01.03.07.021.2.102 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES TADO. 3111.00 | 00 20.000.000,00 POLICIA MILITAR DE RONDÔNIA 29.01.06.30.021.2.038 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR G0 DA UNIÃO. 3111.00 | 00 20.000.000,00 3112.00 | 00 310.000.000,00 3251.00 | 00 15.000.000,00 3252.00 | 00 3.000.000,00 29.01.06.30.177.2.101 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES TADO. 3111.00 | 00 20.000.000,00 =" |] 3112.00 | 00 581.000.000,00 3113.00 | 00 1.500.000,00 E 3251.00 | 00 .380.000,00 3252.00 | 00 2, 000.000,00 (| q 11.382.435.265,50

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

COORDENADORIA DE PROGRAHAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO 11

CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO Nº 5289 Cr$ 1,00 ó a NATUREZA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR DESPESA TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA 02.01.03.07.025.1.222 | CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E EQUIPA MENTOS DE PRÉDIOS PÚBLICOS. 4110.00 00 35.000.000,00 11.01.03.07.021.2.084 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO. 3111.00 00 2.500.000,00 AUDITORIA GERAL DO ESTADO 11.03.03.07.021.2.069 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO. 3111.00 00 700.000,00 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 12.01.03.07.021.2.074 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO. 3111.00 00 1.000.000,00 SECRETARIA DE ESTDO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 13.01.03.07.021.2.075 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO. 3111.00 00 500.000,00 SEPLAN-ENTIDADES SUPERVISIONADAS 13.10.16.88.531.1.237 | PROJETOS A CARGO DE DEPARTAMENTO DE ES TRADAS DE RODAGEH-DER. 4311.00 00 | 1.091.880.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 15.01.03.07.021.2.078 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO. 3111.00 00 75.500.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 16.01.08.42.188.2.019 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDANEM AL 3120.00 00 || 240.000.000,00 3132.00 001) | 100.000.000,00 4120.00 00 12.000.000,00 A Nanci

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO II CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO Nº 5289 Cr$ 1,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO BATTREZA F VALOR DESPESA 16.01.08.43.188.2.020 MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO 4120.00 fofo) 255.000.000,00 16.01.08.41.190.2.241 MANUTENÇÃO DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR 3120.00 00 75.000.000,00 4120.00 00 120.000.000,00 16.01.08.07.021.2.212 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE DELEGA CIAS, EDUCAÇÃO E CULTURA-DFECS. 3120.00 [ojo) 158.100.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 17.01.13.07.021.2.216 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE MEDICINA TROPI CAL DE RONDÔNIA. 3120.00 fole) 42.000.000,00 HOSPITAL DE BASE DE RONDÔNIA 17.02.13.07.021.2.083 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DE BASE DE RON DÔnIA. 3120.00 [ojo) 21.000.000,00 4120.00 00 40.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMEN TO AMBIENTAL 18.01.03.07.021.2.195 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAI DO ESTADO. 3111.00 fojo) 900.000,00 SEOP-ENTIDADES SUPERVISIONADAS 20.10.16.88.531.1.237 PROJETO A CARGO DO DEPARTAMENTO DE ES TRADAS DE RODAGEM-DER. 4311.00 00] 4.661.097.605,50 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DEFE SA DA CIDADANIA 24.01.06.30.021.2.103 MANUTENÇÃO DO SISTEMA PENIT CIÁRIO. 3132.00 00 20.000.000,00 POLICIA MILITAR DE RONDÔNIA 29.01.06.30.021.2.037 ATIVIDADES DA POLICIA MILITA | 3120.00 00 200.000.000,00 3132.00 00 100.000.000,00 od y

7.252.177.605,00

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