Decreto Estadual de Rondônia nº 527, de 28 de setembro de 1982

Decreto nº 527

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DECRETOSNS 9 7 DE 28 DE setembro DE 1 982

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas

e E atribuiçoes legais, e com fundamento no artigo 7º do Decreto-Lei ne 02)de 112,81, DME CREA

Art. 1.

- Fica aberto à Secretaria de Estado da Fazenda um crédito suplementar no valor de CR$ 12.000.000,00 (DOZE MILHÕES DE CRUZEIROS), observando-se nas classificações institucio nais, econômicas e funcional-programática à seguinte discriminação: qm

SUPLEMENTA 04 - Secretaria de Estado da Fazenda

04.01 - Secretaria de Estado da Fazenda

3132.00 - Outros Serviços e Encargos 12.000.000,00 TOTAL 12.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

04: 01205507. 0217-2501] =-

Atividades da Secretaria

de Estado da Fazenda 12.000.000,00 12.000.000,00 TOTAL 12.000.000,00

Aa | GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA a REDUZ 10 - Secretaria de Estado de Obras e Serviços públicos 10.01 - Secretaria de Estado de Obras e Serviços públicos 4150.00 - Investimento de Regime de Execução Especial 12.000.000,00 TOTAL 12.000.000,00 e PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL LOC 01-05077.025 15017 = Construção e Instalação de prédios públicos 12.000,000,00 12.000.000,00 TOTAL 12.000.000,00

Art. 2.

- O valor do presente crédito será coberto com recursos de que trata o inciso III, do $ 1º, do artigo 43 da Lei Federal 4.320 de 17.05.64. e

Art. 3.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. A | y l | | As JORGE Te ta LIVE IRA | - GOVERNADOR - N

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