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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5219, de 13 de agosto de 1991

Decreto nº 5219

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Art. 1. Art. 60. Art. 10. Art. 13. Art. 14. Art. 20. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
9 artigos

is)

Altera dispositivos do Decreto nº 5047, de 16 de abril de 1991.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V da Constituição Estadual e, em cumprimento ao que dispõe o art. 65 da Lei Com plementar nº 42, de 19 de março de 1991,

DECRETA

Art. 1.
- Os dispositivos abaixo enumerados do Decreto nº 5047, de 16 de abril de 1991, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art.

a.2 — qssedeo cocos. é sia pve eve i.e sas w soro oba Teia alto!

Art. 60.
- Ao Estado Maior da Casa Militar [o) apoio e assessoramento imediato ao Secretário Chefe da Casa Mi litar nos assuntos referentes à ârea militar, especificamente nas políticas de pessoal e ajudância de ordens, informação e co municação, segurança, administração e logística, defesa civil,

inclusive assistência militar a outros órgãos.

Art. 10.
- Ao Departamento de Manutenção e Trans portes compete a manutenção e a coordenação do transporte aéreo e terrestre do Governador, hóspedes e autoridades em visita ao Estado, controlando ainda a documentação de vôo das aeronaves do Governo e cumprindo e fazendo cumprir as normas de manuten ção aérea e terrestre, e de segurança de vôo, mantendo as liga

ções necessárias com o Departamento de Aviação Civil. )

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GOVERNADORIA 02

Art. 13.
- À Divisão de Manutenção compete o pla nejamento e execução das manutenções aéreas e terrestre, dis aeronaves e veículos do Governo, sob a responsabilidade da Casa Militar.
Art. 14.
- Ao Departamento de Segurança, Informa ção e Telecomunicação compete a coordenação das áreas especifi cas na Casa Militar, cuidando especialmente da segurança pes soal do Governador, Vice-Governador e seus familiares, supervi sionando as medidas rápida e eficientes das ligações pelos meios de comunicação disponiveis entre os membros da Casa Militar, bem como entre esta e outros órgãos.
Art. 20.
- O provimento dos cargos de Chefe de Gabinete, de Diretores de Departamento e de Divisões, de Coorde nadores de Núcleos Setoriais, bem como de Coordenador Estadual de Defesa Civil poderã recair sobre pessoal policial militar ou civil, podendo, no caso de policial militar, optar pela gratifi

cação da função desempenhada".

Art. 2.
- O anexo do Decreto nº 5047, de 16 de abril de 1991, passa ser o que a este acompanha.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrã rio.

palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13

ãe agosto de 1991, 103º da República

Ve / Mag

OSWALDO PI FILHO

Governador

CASA MILITAR

ORGANOGRAMA GERAL

DIREÇÃO SUPERIOR

GERÊNCIA

APOIO E ASSESSORAMENTO

ATUAÇÃO DELIBERATIVA CONSULTIVA E NORMATIVA

ATUAÇÃO INSTRUMENTAL

EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

SECRETÁRIO CHEFE

SEC. EXECUTIVO

AJUDÂNCIA DE ORDENS

NUC. SET. DE

PLAN. E COORD.

r— | ESTADO MAIOR GABINETE 1 1 1 tias)

CGEDEC

NUC. SET. DE

ADM... E FIN. x

acc DEPIO DE MANUT.

E TRANSPORTES

DIV. DE TRANSP.

DIV. DE TRANSP. TERRESTRE

DIVISÃO DE MANUTENÇÃO

DEPTO DE SEG. INFO E TELEC.

DIV. DE SEGURANÇA

DIV.DE INFORMAÇÕES

DIV. DE TELECOMUN.

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