Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5213, de 5 de agosto de 1991
Decreto nº 5213
ABRE AO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTA DO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLE MENTAR NO VALOR DE Cr$ 891.809.827,00,PA RA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VI GENTE ORÇAMENTO, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 303, de 28 de dezembro de 1990,
DECRETA:
mentárias indicadas no Anexo I, deste Decreto.
ficados.
a”
GOVERNADORIA ) .4
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 05 de agosto de 1991, 3º da Repúbli
HAROLDO TOV) IXEIRA LEITE Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação
Ger
HAMILTON ALMEZDA DA SILVA Secretário de Estado da Fazenda
1 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO 1 SUPLEMENTAÇÃO ANEXO AO DECRETO Nº 5213 Cr$ 1,00 RS ST CS PR A E A | | NATUREZA CODIGO E S:RECIFICAÇÃO | DA E VALOR DESPESA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO 01.01.01.07.021.2.133 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES TADO. 3111.00 00 347.307.155,00 e Z TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA 02.01.01.07.021.2.119 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES TADO. 3111.00 | 00 41.121.672,00 11.01.03.07.020.2.001 | COORDENAÇÃO DA POLITICA GOVERNAMENTAL 3132.00 | 00 20.000.000,00 11.01.03.07.023.2.003 | DIVULGAÇÃO E PUBILICIDADE 3132.00 | 00 215.075.000,00 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 12.01.02.04.014.2.004 | ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA 120.00 | 00 2.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDE NAÇÃO GERAL 13.01.08.48.472.2.273 | APOIO AO DESENVOLVIMENTO CULTURAL 3131.00 /00 5.000.000,00 3132.00 |00 12.038.000,00 e 120.00 j00 19.369.000,00 13.01.13.07.021.2.219 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES PERMA NENTE DE ATENDIMENTO AO IDOSO E CARENTE. 3120.00 |00 28.985.000,00 3131.00 |00 6.523.000,00 3132.00 |00 12.678.000,00 13.01.15.81.487.2.221 | ATIVIDADES DAS UNIDADES FILANTRÓPICAS. 3231.00 [00 8.050.000,00 13.01.03.07.021.2.163 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 3131.00 |00 3.938.000,00 SEAD-ENTIDADES SUPERVISIONADAS 15.10.03.07.021.p,278 | ATIVIDADES A CARGO DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SER | VIÇOS PÚBLICO DE RONDÔNIA-FUNSEPRO 3211.00 |00 20.000 .000,00 is) de /) EE ESS AÍ Ne|4
y SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO 1 SUPLEMENTAÇÃO ANEXO AO DECRETO Nº 5213 Cr$ 1,00 NATUREZA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR DESPESA SEJUCI-ENTIDADES SUPERVISIONADAS 24.10.02.04.014.2.277 ATIVIDADES A CARGO DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA a JUDICIÁRIA 321.00 ho 4.362.000,00 , 4311.00 po 2.888.000,00 POLICIA CIVIL 23.01.06.30.174.1.054 | EQUIPAR UNIDADES DA POLICIA CIVIL 4120.00 o | 47.000.000,00 SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTO E LAZER DE RONDÔ NIA 21.01.08.07.021.2.288 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS E LAZER DE RONDÔNIA 3120.00 |00] 19.036.000,00 À 3131.00 | 00 9.988.000,00 A 3132.00 |00| 12.331.000,00 Air 4120.00 |00] 6.870.000,00 N ; a p 891.809.827,00
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO Nº 5213 Cr$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO RATUREIA DESPESA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO 01.01.01.01.001.2.061 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3132.00 00 347.307.155,00 e TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA 02.01.01.02.002.2.120 ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ES TADO. 4120.00 00 41.121.672,00 11.01.03.07.020.2.001 COORDENAÇÃO DA POLITICA GOVERNAMENTAL 3120.00 00 20.000.000,00 11.01.03.07.023.2.003 DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE 3120.00 00 15.075.000,00 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO | 12.01.02.04.014.2.004 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA 3131.00 00 2.000.000,00 SECRETARIA DE JUSTIÇA E DEFESA DA CI DADANIA X| 24,01.06.30.021.2.103 MANUTENÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO 3120.00 00 7.250.000,00 POLICIA CIVIL ' E ada EEE 23.01.06.30.021.2.035 ATIVIDADES DA POLICIA CIVIL 4120.00 00 47.000.000,00 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETA RIA DE ESTADO DA FAZENDA 27101.07.40.181.2.109 TANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS AOS MUNICI Ny PIOS. 4323.00 00 E | | ps fas, es | Ela nu 891.809.827,00
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO III QUOTAS TRIMESTRAIS ANEXO AO DECRETO Nº 5213 Cr$ 1,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA di ias Ade St USE TOTAL ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO | 1.167.747.423,88 | 1.323.803.626,12 | 1.620.022.500,00 | 177-192.250,00 |4.488.765.000,00 TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA 201.272.381,60 | 1.005.971.890,20 | 476.050.498,20 | 404.167.250,00 |2.087.462.000,00 MPSURADORIA GERAL DO ESTADO 62.843.465,09 | 116.874.931,01] 156.080.509,10 7.531.575,00 343.330.480,20 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 204.975.288,06 | 1.869.143.914,12] 11.276.505.557,93 | 765.055.100,00 | 14.115.769.858,11 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO] 722.550.712,3 | 2.247.137.785,68| 3.326.787.851,98 9.063.150,00 6.305.539.500,00 POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA | 1.012.744.666,84 | 2.604.157.583,89 3.604.845.455,3% | 198.352.294,00 7.420.100.000,00 SECRETARIA DE JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANTA 264 426.754,67 | 935.556.566,0 1.256.570.756,58 | 81.020.922,00 2.537.584.000,00 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/SEFAZ 112,447.63h,25 | 2.429.233.133,4 | 7.029.508.232,31 | 462.983.000,00 | 10.034.172.000,00 CASA CIVIL | 210.207.867,92 | 367.572.306,32| 1.051.488.077,16 | 64.671.750,00 | 1.693.940.000,00 * | SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTO E LAZER DE RONDÔNIA | |) ” 5.541.086,5h 108.811.315,48 - | 25.290.000,00 137.442.400,00 N N ) E q A ( / | | ,