Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5209, de 31 de julho de 1991
Decreto nº 5209
GOVERNADORIA à
ABRE AO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTA DO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VA LOR DE Cr$ 1.040.332.000,00 , PARA RE FORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e
Et ao tendo em vista a autorizaçao contida na Lei nº 303, de 28 de de zembro de 1990,
DECRETA:
Rondônia em favor da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, SECRE RIA DE JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, POLICIA MILITAR DE RONDÔNIA, Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.040.332.000,00 (hum bilhão, quarenta milhões e trezentos e trinta e dois mil | cruzei ros ), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I, deste Decreto.
e Art. 2º — Os recursos necessários à execução do disposto no
artigo anterior decorrerão de execesso de errecadação e anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II, deste
Decreto e nos montantes especificados.
de i22*de março de 1991, conforme Anexo III, deste Decreto. N NA Your
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Er 4 EM BY da GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ENA GOVERNADORIA 1
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO 1 SUPLEMENTAÇÃO ANEXO AO DECRETO Nº 5209 Cr$ 1,00 NATUREZA CÔÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR DESPESA SECRETARIA DE ESTADO DA ADNINISTRAÇÃO 15.01.03.07.021.2.078 | PAGAMENTO DE PESSOAL: E ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO. 3252.00 |00 50.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA 24.01.06.30.021.2.103 | MANUTENÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO 3132.00 [00 | 600.000.000,00 POLICIA MILITAR DE RONDÔNIA 29.01.06.30.021.2.038 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CAR G0 DA UNIÃO. 3112.00 |00 | 108.000.000,00 29.01.06.30.177.2.101 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES TADO. )] 3112.00 |00 | 281.000.000,00 3251.00 00 1.332.000,00
Pad
1.040.332.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO 11 CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO Nº 5209 Cr$ 1,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO e F VALOR DESPESA
SECRETARIA DE ESTADO DA ADHINISTRAÇÃO
15.01.03.07.021.2.078 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO. 3111.00 00 50.000.000,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA
DA FAZENHA
27.01.07.40.181.2.109 TRANSFE N FINANCEIRAS A MUNICIPIOS] 3223.00 00 990.334.000,00
qr
1.040.332.000,00
Aadiad
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO III QUOTAS TRIMESTRAIS ANEXO AO DECRETO Nº Cr$ 1,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ins TOTAL I FT LI Iv
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO] 722.550.712,3% | 2.247.137.785,68| 3.308.787.851,98 | 9.053.150,00 6.285.539.500,00 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE FESA DA CIDADANIA 26.426.75,67 | 935.556.566,75 | 1.20.320.756,58 | 8.270.922,00 | 2.587.584.000,00 POLICIA MILITAR DE RONDÔNIA 830.709.227,35 | 2.344.285.697,99 |1.482.356.123,32 | 391.706.951,34 | 5.049.056.000,00 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/SEFAZ 112.447.636,25 | 2.429.233.133,46| 7.441.584 .232,31 | 462.983.000,00 | 10.446.228.000/0