Decreto Estadual de Rondônia nº 5185, de 22 de julho de 1991

Decreto nº 5185

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

DECRETO NQ 5185 DE 22 DE JULHO DE 1991.

Acrescenta órgãos ao art. 1Q do De creto nQ 5151, de 26.06.91 que "Ins titui o Conselho Deliberativo do Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia-PLANAFLORO, e dã outras pro vidências", e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65 inciso V da Cons tituição Estadual,

DECRETA :

Art. 1.

Q - O art. 1Q do Decreto nQ 5151, de 26.06.91 que "Institui o Conselho Deliberativo do Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia-PLANAFLORO, e dá outras providências", passa a vigorar acrescido dos seguintes órgãos: "Art. 1Q -

- Instituto Nacional de Colonização e

Reforma Agrária - INCRA; - Fundação Nacional do Índio-FUNAI".

Art. 2.

Q - Este Decreto entra em vigor i na data de sua publicação.

Art. 3.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondo nia, em 22 de julho de 1991, 1039 da/ Repúbliga.

3WALDO PIANA FILHO

Governlador

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Decreto Estadual de Rondônia nº 5185, de 22 de julho de 1991

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