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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5181, de 19 de julho de 1991

Decreto nº 5181

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Art. 1. Art. 4. Art. 50.
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a ni > Cadê | ' jr: GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA . far GOVERNADORIA DECRETO Nº 5181 » DE 19 DE JULHO DE 1991.

Constitui a Comissão de Avaliação e Alienação, no âmbito da Secreta ria de Estado da Agricultura, In dústria e Comércio.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

” uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Cons a tituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica constituida a Comissão de Avaliação e Alienação, no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura, Indústria e Comércio, com os seguintes:

PRESIDENTE :

2 . . . . ” Pedro Vilson Dias Pinheiro, Assessor 1, da SEAGRI, cadastro nº 03.022-7. MEMBROS : Emilson José Peixoto Barreto, Médico Veterinário, cadastro nº 31.347-5, e Adeilton Ricardo da Silva, Zootecnista, cadastro nº 45.716-7. N Art. 2º - A Comissão instituída pelo pre y , , : sente Decreto tem como objetivo selecionar, avaliar e promover a alienação Que vacum e bubalino existente na Fazenda Pau D'Óleo. q A A E. Art. 3º - A Comissão terá prazo até e,

es so quo Pd Di ag b ar E E a [mea] fa *

F , Dea £ GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA a GOVERNADORIA 02. 31.12.91 para cumprimento do presente Decreto, devendo apresentar ao Governador do Estado, relatório circunstanciado sobre o resulta do final dos trabalhos de que foi incumbida.

Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 50.
- Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 19 de julho de 1991, 103º da República. Lo U I OSWALDO PIANA FILHO Governador | us

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