Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5172, de 16 de julho de 1991
Decreto nº 5172
ABRE AO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 2.541.832.000,00 PARA RE FORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
e confere o artigo 65, inciso Y, da Constituição do Estado e, tendo em vista a autor i zação contida na Lei nº 303, de 28 de dezembro de 1990
DECRETA:
| Art. 1º — Fica aberto ao Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia em favor do TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, SEPLAN-Ent idades Superv isionadas , SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLV IMEN TO AMBIENTAL, SEAGRI-Ent idades Supervisionadas, POLICIA CIVIL DO ES TADO DE RONDÔNIA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, Crédito | Adicional Suplementar no valor de Cr$ 2.541.832.000,00 ( dois bilhões, quinhen e tos e quarenta e um mi lhoes e oitocentos e trinta e dois mil cruzei ros ), para reforço de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo |,
deste Decreto.
go anterior decorrerao de anulaçao parcial das dotaçoes orçamenta rias, indicadas no Anexo ||, deste Decreto e nos montantes especifi cados.
22 de março de 1991, conforme Anexo III, deste Decreto.
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çao, revogadas as disposiçoes em contrario.
Palácio do Governo do Estado de Rondonia, em 16
de julho de 1991, 103º da República.
1 Au
HAROLDO GRISTOVAM TEIXEIRA LEITE
HAMILTON ALMEIDA DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO 1 SUPLEMENTAÇÃO ANEXO AO DECRETO Nº 5172 Cr$ 1,00 NATUREZA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR DESPESA TRIBUNAL DE JUSTIÇA 03.01.02.07.021.2.063 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES TADO. 3111.00 |00) 1.013.000.000,00 3113.00 | 00 28.051.000,00 3251.00 |00 33.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENA ÇÃO GERAL 13.01.03.07.021.2.075 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ESTA DO 3111.00 |00 10.000.000,00 13.01.03.07.021.2.163 |MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 3120.00 |00 50.000.000,00 3132.00 [00 50.000.000,00 13.01.15.81,487.2.221 | ATIVIDADES DAS UNIDADES FILANTROPICAS 3231.00 |00 10.000.000,00 13.01.03.07.031.1.240 | PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DAS COMU NIDADES. 4331.00 |00 200.000.000,00 SEPLAN - ENTIDADES SUPERVISIONADAS 13.10.07.40.183.1.226 | PARTICIPAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMI CO SOCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA-FUNDES 4313.00 |00 220.581.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 15.01.03.07.021.2.013 |ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTEA) ção. 3120.00 00 289000.000,00 3132.00 |00 290.000.000,00 : 4120.00 |00 14.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA dauDe 17.01.13.07.021.2.022 [ATIVIDADES DA SECRETARIA |DE ESTADO DA SAÚDE 3132.00 |00 20.000.000,00 17.01.13.07.021.2.081 |PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ESTA DO 3111.00 |00 0.000.000,00 PA | < UA E) E —
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO 1 SUPLEMENTAÇÃO ANEXO AO DECRETO Nº 5172 Cr$ 1,00 E NATUREZA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA li VALOR DESPESA
18.01.03.07.021.2.194
19.10.04.13.067.2.281
19.10.09.53.035.1.230
23.01.06.30.021.2.035
25.01.02.04.014.2.041
25.01.02.04.021.2.042
25.01.02.04.021.2.104
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIEN
TAL-SEDAM
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVI] MENTO AMBIENTAL-SEDAM 3120.00 [00 8.000.000,00 3131.00 100 300.000,00 3132.00 100 20.000.000,00 SEAGRI-ENTIDADES SUPERVISIONADAS
ATIVIDADES A CARGO DO INSTITUTO DE TERRAS DE RON DÔNIA-ITERON 3211.00 |00 20.000.000,00
PARTICIPAÇÃO SOCIETARIA DO ESTADO NO CAPITAL DA COMPANHIA DE MINERAÇÃO DE RONDÔNIA-CHR. 4260.00 |00 19.000.000,00
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA
ATIVIDADES DA POLICIA CIVIL 3120.00 |O | 15.600.000,00 3132.00 |o0 | 118.000.000,00 MINISTÉRIO PÚBLICO DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS 3120.00 Jo 6.000.000,00 3131.00 po 300.000,00 3132.00 Jo 5.000.000,00
PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CARGO Pa UNIÃO 3111.00 o) 3.000.000,00
PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ESTA Do 3111.00 |00 | 210.000.000,00 3251.00 100 20.000.000,00
| pu
; q
2.541.832.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO TI CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO Nº 5172 Cr$ 1,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA F VALOR DESPESA ENCARGOS GERAIS DO ESTADO RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 27.02.03.08.042.1.239 |PROGRANA DE APOIO AS AUTARQUIAS 3211.00 00 | — 400.000.000,00 3212.00 00 | 200.000.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 30.01.99.99.999.9.999 |RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9999.00 00 20,000.000,00 | Fê h eu | NE
2.541.832.000,00
COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMEN
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
TÁRIA
CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO TI CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO Nº 5172 Cr$ 1,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO AALUREA F VALOR DESPESA
13.01.07.39.183.1.001
13.01.13.76.448.1.216
13.10.16.88.531,1.237
19.01.04.15.088.1.189
19.01.04.16.096.2.275
20.10.09.51.035.1.233
20.10.13.76.035.1.235
27.01.07.40.181.2.109
27.01.15.84.492.2.015
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
IMPLANTAÇÃO DA INTRA-ESTRUTARA DE RONDO NIA
PROGRAMA ESTADUAL DE SANEAMENTO RURAL
SEPLAN-ENTIDADES SUPERVISTONADAS PROJETOS A CARGO DO DEPARTAMENTO DE ES TRADAS DE RODAGEM-DER.
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, IN DUSTRIA E COMERCIO. DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO ANIMAL
ABASTECIMENTO POPULAR E COMERCIALIZAÇÃO SEOP-ENTIDADES SUPERVISIONADAS
RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA
PARTICIPAÇÃO SOCIETARIA DO ESTADO NO CA PITAL DAS CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA CERON
PARTICIPAÇÃO SOCIETARIA DO ESTADO NO CA PITAL DA COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNTA-CAERD.
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
DA FAZENDA TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS A MUNICIPIOS
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO-PASEP
4110.00
4110.00
4311.00
3120.00 3132.00
4230.00
4140.00
4260.00
4323.00
280.00
LA
00 10.000.000,00
00 50.000.000,00 00 459.332.000,00
00 4.000.000,00 00 6.0002000,00
00 30.000.000,00
00 500.000.000,00
00 500.000.000,00
00 200.000.000,00
00 162.500.000,00
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