Decreto Estadual de Rondônia nº 5162, de 12 de julho de 1991

Decreto nº 5162

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

DECRETO NQ 5162 DE 12 DE JULHO DE 1991

Constitui Comissão para levanta mento de obras realizadas do

Anel Viário de Porto Velho, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V da Constitui ção Estadual,

DECRETA

Art. 1.

- Fica constituída uma Comissão pa ra efetuar o levantamento de obras realizadas do Anel Viário de

Porto Velho, com os seguintes:

PRESIDENTE:

DILSON MACHADO FERNANDES

COORDENADOR TÉCNICO:

ROMES MASSUD JORGE BADRA - Assessor - Secre

taria de Estado de Obras Públicas.

MEMBROS:

FERNANDO DE O. MASINA - Engenheiro Civil-Se cretaria de Estado de Obras Públicas.

MARCO AURÉLIO SILVA PINHEIRO - Engenheiro Ci

vil - Secretaria de Estado de Obras Públicas.

LUIZ AUGUSTO DE ALMEIDA - Engenheiro Opera cional - Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R.

IVONE BORBA BEZERRA GOMES - Engenheiro Ci vfL^l - Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R.

ISAIAS COSTA DIAS - Promotor Público - Mi nisiério Público do Estado de Rondônia.

ftklerio no DiSrio Oficial

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

GOVERNADORIA 02

RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA FILHO - Engenhei ro Civil - CREA/Tribunal de Contas do Estado.

JOÃO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA - Contador - Tri bunal de Contas do Estado.

Art. 2.

- A Comissão terá 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste Decreto, para conclusão dos seus trabalhos.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na da ta de sua publicação.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em con trário.

Palácio do Governo áo Estado de Rondônia,em 12 de julho de 1991, 1039 da Repúblic/á.

OSl ÍALDO PIANA FILHO

Goveriiador

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