Decreto Estadual de Rondônia nº 5161, de 8 de julho de 1991

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DECRETO N^ 5161 DE 08 DE JULHO DE 1991

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ORÇA MENTÁRIAS E ABRE CRÉDITO ADICIONAL , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribui

ções que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Es tado e, considerando as disposições da Lei Estadual n5 319 de 04 de julho de 1991,

DECRETA:

Art. 1.

- -Ficam criadas as Unidades Orçamentarias e aber to no corrente exercicio financeiro, crédito adicional Especial no valor de Cr$ 934.769.923,19 ( novecentos e trinta e quatro mi lhoes, setecentos e sessenta e nove mil, novecentos e vinte e três cruzeiros e dezenove centavos ) conforme programação cons tante do Anexo I, deste Decreto.

Art. 22.

- Para cobertura do credito constante do arti

go anterior, serão utilizados os recursos provenientes da anula çao de dotações orçamentarias indicadas no Anexo II, deste Deere to.

Art. 3.

- - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

- - Revogam-se as disposições em contrario.

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Palácio do Governo do Estado de Rondônia em 08 de julho de 1991, 132 da República.

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Governado

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COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I SUPLEMENTAÇÃO

ANEXO AO DECRETO N2 Cr$ 1,00

NATUREZA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR DESPESA . j

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 1301.0307Õ21.2.287 Manutenção da Superintendência de De senvolvimento Regional 3111.00 00 22.371.568,17

3113.00 00 2.017.562,78 3253.00 00 185.840,44 3120.00 00 1.620.600,00 3131.00 00 285.000,00 3132.00 00 6.240.600,00 4120.00 00 854.000,00

1301.0307031.1.240 Programa de Desenvolvimento integra

do das comunidades. 4331.00 00 50.000.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVI MENTO AMBIENTAL

18.01.03.07.021.2.19Í Manutenção da Secretaria de Estado

do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM 3120.00 00 122.604.025,00

3131.00 00 14.117.488,00 3132.00 00 89.044,506,44 4120.00 00 23.653.300,00 4250.00 00 1.000.000,00

18.01.03.07.021.2.195 Pagamento de Pessoal e Encargos So

ciais do Estado 3111.00 00 151.720.372,45

3113.00 00 9.431.397,51 3253.00 00 963.485,00

18.01.03.07.021.2.196 Pagamento de Pessoal e Encargos So

ciais a Cargos da União 3111.00 00 18.731.120,67

» 3113.00 00 8.500.000,00 3253.00 00 455.539,6í

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COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO 1 SUPLENENTAÇÃO

ANEXO AO DECRETO N$ Cr$ 1,00

NATUREZA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR DESPESA

SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS E LA ZER COMUNITÁRIO - SUDER

2101.0807021.2.288 Manutenção das Atividades da Superin 3111.00 00 43.517.400,0(1

tendência de Desportos e Lazer de 3113.00 00 4.300.000,00 Rondônia 3120.00 00 3.800.000,00

3131.00 00 6.000.000,00 3132.00 00 4.600.000,00 3253.00 00 500.000,00 4120.00 00 3.900.000,00

2101.0846224.2.289 Manutenção das Atividades da Coorde 3120.00 00 8.800.000,00

nação de Desporto 3132.00 00 2.600.000,00

4120.00 00 1.200.000,00

2101.0846228.2.290 Manutenção das Atividades da Coorde 3120.00 00 6.000.000,00

nação de Recreação e Lazer 3132.00 00 800.000,00

4120.00 00 3.200.000,00

SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - SUDERON

22.01.03.07.021.2.287 Manutenção da Superintendência de 3111.00 00 20.959.291,24

Desenvolvimento Regional 3113.00 00 1.983.466,71

3253.00 00 184.016,22 3120.00 00 1.620.600,00 3131.00 00 285.000,00 3132.00 00 5.696.859,00 4120.00 00 854.000,00

Assistência aos Municípios 4110.00 00 94.750.073,68 2201.0307021.2.291

4120.00 00 1.500.000,00

2201.0707021.1.211 Programa Estadual de Desenvolvimento

das Áreas Ribeirinhas 3131.00 00 40.000.000,00

/S132.00 00 80.000.000,00 .20.00 00 73.922.810,00

y1 A 1 h 934.769.923,19

9A V

COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO li CANCELAMENTO

ANEXO AO DECRETO NS Cr$ 1,00

NATUREZA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR

DESPESA

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJA MENTO E COORDENAÇÃO GERAL 13.01.03.07.021.2.22B Assistência aos Municípios 4110.00 00 94.750.073,68

4120.00 00 1.500.000,00 13.01.C8.07.021.2.287 Manutenção da Superintendência de Desenvolvimento Regional 3111.00 XI 20.959.291,24 3113.00 00 1.983.466 71

3120.00 00 1.620.600,00 3131.00 00 285.000,00 3132.00 00 5.696.859,00 3253.00 oo 184.016,22 4120.00 00 854.000,00 13.01.03.07.021.1.224 Programa de Desenvolvimento Co munitário e Integrado 4110.00 00 50.000.000,00

13.Q1.O7.O7.021.1.211 Programa Estadual de Desenvolvi

mento das Áreas Ribeirinhas 3131.00 00 40.000.000,00

3132.00 00 80.000.000,00 4120.00 00 73.922.810,00

13.01.08.48.224.2.272 Desenvolvimento do Desporto e

Recreação. 3120.00 00 3.100.000,00

3131.00 00 2.000.000,00 3132.00 00 2.300.000,00 4120.00 00 1.100.000,00

SECRETARIA DE ESTADO TAmUÇK) 16.0L.CB.07.021.2.aL7 Pagamento de Pessoal ejüncargos Sociais a Cargo da União. 3113.00 00 48.317.400,00

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2S.O1.O3.O7.021.2.194 Manutenção da Secretaria de Es

tado do Meio Ambiente 3l3b.OO 00 122.604.025,00

31JB1.00 00 14.117.488,00

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