Decreto Estadual de Rondônia nº 5160, de 3 de julho de 1991

Decreto nº 5160

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DECRETO N2 DE 03 DE JULHO DE 1 .991

PROMOVE OFICIAL NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, EM RESSARCI MENTO DE PRETERIÇÃO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

da competência que lhe confere o art. 18 do Decreto-Lei n? 11, de 09 de março de 1.982 e na conformidade do inciso III do art. 40 do De creto n? 54, de 09 de março de 1982,

DECRETA:

Art. 12.

- Fica promovido na Polícia Militar do Estado de Rondônia, pelo critério de antigüidade, a contar de 26 de novembro de 1.990, por ressarcimento de preterição, ao posto de Major PM, o CAP PM RE 00889-4 WILIBALDO RONEY ROSA.

Art. 22.

- Revoga-se o Decreto n2 4925, de 21 de dezembro de 1990.

Art. 32.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 03 de julho de 1991, 1032 da República.

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Decreto Estadual de Rondônia nº 5160, de 3 de julho de 1991

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