Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5158, de 3 de julho de 1991
Decreto nº 5158
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
DECRETO NQ 5158 DE 03 DE JULHO DE 1991.
Exclui do Decreto nQ 5099, de 17.05.91, o Decreto nQ 4025/88.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V da Cons tituição Estadual,
DECRETA
Art. 1.
Q - Fica excluído do Decreto nQ 5099, de 17.05,91, o Decreto nQ 4025/88.
Art. 2.
Q - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de maio de 1991.
Art. 3.
Q - Revogam-se as disposições em contrario.
Palácio do Governo do Estaco de Rondo nia, em 03 de julho de 1991, 103Q da fôpúblic
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